Nesta quinta-feira (07) o município de Eusébio deu mais um grande passo para melhoria da saúde de sua população. Nesta manhã iniciaram os exames de Emissões Otoacústicas Evocadas, também conhecido como Teste da Orelhinha. 

Os primeiros exames foram acompanhados de perto pelo Prefeito de Eusébio, Júnior, e pelo Secretário de Saúde, Dr. Mário Lúcio.

Em 2010 o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que obrigava todos os hospitais e maternidades públicas e particulares do Brasil.

O teste da orelhinha é tão importante quanto o teste do pezinho. A incidência de perda auditiva bilateral significante é de 2,5 neonatos em cada 100 nascimentos, enquanto no teste do pezinho a incidência de algum problema é de 1 em 10.000 nascidos.

O teste da orelhinha deve ser realizado no máximo até o primeiro mês de nascido. No município de Eusébio, após a realização dos partos, as mães já saem do hospital com o agendamento do teste. Os exames serão realizados todas as quintas-feiras na Policlínica.

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Eusébio é certificado com o Selo Unicef 2009-2012

Eusébio conquista pela quarta vez a Certificação Selo Unicef - Edição 2009-2012 e de quebra leva três carros zero km do Governo do Estado do Ceará por figurar entre os vinte municípios cearenses que mais se destacaram alcançando o melhores índices.

Na ocasião da entrega do Selo Unicef o Conselheiro Edney Castro esteve representando o Conselho Tutelar de Eusébio que será contemplado com um dos três carros que o município ganhou. Os outros dois veículos servirão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria do Trabalho e Ação Social.

Para que serve o Conselho Tutelar? Qual a relação entre o Conselho Tutelar e as escolas?

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA para zelar pelos direitos infanto-juvenis e isto quer dizer entrar em ação para que as violações ou ameaças de violações cessem. Composto por cinco conselheiros, o Conselho conta com uma sede física e sua localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos. 

A lista de atividades do Conselheiro Tutelar é enorme. Compete a ele ou a ela receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhar pais, apurar denúncias, abrigar ou colocar em famílias substitutas crianças e adolescentes, entre outras funções. O Conselheiro Tutelar é uma autoridade que não tem perfil repressivo, sua atuação deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável. 

O Conselho Tutelar não tem nada a ver com o antigo Comissário de Menores. Este sim, tinha um caráter repressivo e punitivo. Não se preocupava com a garantia dos direitos das crianças e jovens. O surgimento do Conselho Tutelar é uma vitória que deve ser sempre comemorada.

Todo município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar e qualquer pessoa pode ser eleita conselheira, desde que tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.

A cada três anos são feitas as eleições para o cargo e a remuneração varia de cidade para cidade. É bem bacana ficar atento ao que está rolando no seu município ou na sua comunidade. Esta é uma função muito importante e que cabe a todos nós apoiar e fiscalizar. 

Com relação à escola, o conselho deve ser visto como um parceiro, principalmente nos casos que envolverem a violação ou ameaça dos direitos das crianças ou dos adolescentes. Por exemplo, o ECA diz que a escola deve encaminhar ao Conselho os casos de evasão escolar. Então, o conselheiro irá procurar esta família para que se tenha conhecimento dos motivos deste abandono. Assim, o conselheiro será capaz de encaminhar o caso adequadamente, sempre no sentido de possibilitar que a criança volte à escola e de que a família consiga cumprir integralmente o seu papel pelo apoio de programas e auxílios.

Fonte: Fundação Telefônica

Eusébio dá exemplo ao País de como afastar jovens das drogas

Contrariando o cenário do avanço de drogas no País, Eusébio recebe do Ministério da Justiça um prêmio pela prevenção"

Quando nos procuram é porque já estão no fundo do poço, usando drogas todos os dias, na beira do suicídio ou ameaçados de morte porque estão devendo aos traficantes".

As palavras são fortes, mas revelam, sem maquiagem, o que acontece quando usuários de drogas - ou seus familiares - buscam apoio para tentar sair do inferno causado pelas drogas.

A declaração que deu início a esta Reportagem é da assistente social Micheline Vieira Said Bravo, que, desde 2009, coordena a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas no Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O longo esforço que aquele órgão da Prefeitura do Eusébio vem fazendo para tirar do vício jovens e adolescente não tem sido em vão. Pelo contrário.

Diploma
Os resultados do trabalho de prevenção às drogas, tratamento dos dependentes químicos e, depois de curados, a reinserção deles na sociedade, têm sido eficazes, e, por conta disso, renderam ao órgão o reconhecimento do Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ).

O Município recebeu, recentemente, sem alardes, e só agora é noticiado pelo Diário do Nordeste, o Diploma do Mérito Pela Valorização da Vida, emitido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Poucos Municípios brasileiros já foram contemplados com o referido diploma e, no Ceará, Eusébio é o único até hoje.

Mas para chegar a tais resultados o caminho tem sido longo e persistente. No cenário brasileiro em que o avanço do consumo de drogas já foi reconhecido como endemia, o trabalho no Eusébio merece ser enaltecido e transformado em exemplo para as demais cidades brasileiras.

Desde a criação do órgão, há três anos, passaram por tratamento, acompanhamento e reinserção no meio social, 317 dependentes, com idades que variam dos 19 aos 35 anos. A maioria chegou à Assessoria pelos próprios pés, buscando ajuda para sair do "fundo do poço", como ressalta a assessora.

Micheline informa que, na maioria dos casos, a internação é voluntária. Mas, já houve episódios em que foi necessária a internação compulsória, isto é, forçada, com autorização judicial. "São casos extremos, e acontece quando o dependente está colocando em risco não apenas a vida dele, mas a de terceiros, geralmente, a de seus familiares".

Ela lembra do caso em que o próprio órgão encaminhou ofício ao juiz da Comarca do Eusébio solicitando a imediata internação do jovem drogado. "Do contrário, certamente, as consequências seriam terríveis", lembra Micheline. "A família nos ligou, clamando por ajuda. Ele estava tentando o suicídio. Tivemos que agir rapidamente. Acionamos a Guarda Municipal. Ele foi contido, levado imediatamente para o Hospital Mental de Messejana, onde passou 15 dias no período de desintoxicação. Só depois disso foi encaminhado por nós para uma das comunidades terapêuticas com as quais temos convênio", relembra.

A assessora ressalta que a política de atendimento aos usuários não termina quando ele recebe alta. A partir daí, tem início a segunda etapa de acompanhamento multidisciplinar, que envolve psicopedagogo, psiquiatra, assistente social e técnico em dependência química. A porta, então, se abre para a reinserção social longe das drogas.

Terapia, trabalho e reinserção
A assessora de Políticas Sobre Drogas do Eusébio, Micheline Said Bravo, afirma que os jovens só procuram ajuda quando estão "no fundo do poço". Ela exibe, orgulhosa, o diploma que o órgão recebeu do Ministério da Justiça fotos: Fabiane de Paula

Paulo César Feitosa, procurador do Município, afirma que o problema das drogas em todo o País não pode mais ser ignorado por nenhum setor da sociedade civil

O acolhimento aos dependentes químicos no Eusébio, segundo Micheline Said Bravo, não termina quando é concluído o tratamento terapêutico. "Quando começa a etapa de reinserção social eles passam a ser acompanhados durante mais seis meses. Neste período, recebem uma bolsa mensal de R$ 465,00 e trabalham durante quatro horas por semana em projetos sociais no Município. São acompanhados por uma equipe multidisciplinar e, depois disso, encaminhados ao mercado de trabalho".

Mas, conforme a assistente social, há casos em que, após o tratamento, alguns usuários voltam a consumir drogas. "E quando se acham novamente à beira da morte ou em situação de alto risco, retornam à Assessoria em busca de ajuda outra vez. Então, recomeçamos todas as etapas do tratamento", completa.

"O Município paga o tratamento. As família dos dependentes também são assistidas. Não é fácil tratar o problema e, por conta disso, todos os anos realizamos uma campanha de prevenção às drogas, envolvendo diversos órgãos como a Guarda Municipal, os conselhos Tutelar, de Política Sobre Drogas, de Assistência Social e o da Criança e do Adolescente, as secretarias de Segurança Pública, Ação Social, Saúde e Educação, além de todas as 36 escolas municipais".

Referência
Para o procurador do Eusébio, advogado Paulo César Feitosa Arrais, o sucesso do Município e o seu devido reconhecimento por parte do Ministério da Justiça, na prevenção e combate às drogas, se devem a duas iniciativas inéditas entre as prefeituras no Ceará; a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e a instalação da Assessoria de Políticas Sobre Drogas. "Combater as drogas é dever de todos nós e prescinde de vontade política dos governantes", assinala.

Feitosa afirma ainda que, "a questão do envolvimento da juventude no tráfico e consumo de entorpecentes chegou a níveis tão alarmantes que não pode mais ser ignorado por nenhum setor ou instituição da sociedade civil brasileira. A violência e a criminalidade são geradas e alimentadas pelo tráfico, provocando o grande problema da dependência química de seus usuários. Isso afeta diretamente a todas as pessoas que estão ao redor dos dependentes, provoca o abarrotamento das prisões e dos cemitérios por jovens marginalizados que foram recrutados pelo narcotráfico. Nenhum setor da nossa sociedade pode mais ignorá-lo", adverte o procurador.

Feitosa ressalta a sensibilidade que teve o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, em criar os dois órgãos municipais que atuam diretamente na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, além da recuperação terapêutica dos usuários.

Reconhecimento
O trabalho desenvolvido na recuperação dos dependentes químicos no Eusébio também teve o reconhecimento do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. "Fiquei muito feliz em conhecer este trabalho que, certamente, trará frutos positivos para os jovens, para suas famílias e para o próprio Município", alertou.

Secretário ressalta ação da Guarda Municipal
O secretário municipal de Segurança Pública do Eusébio, delegado da Polícia Civil aposentado Lauro Leite, afirma que a Guarda Municipal tem tido um papel importante no trabalho de prevenção e repressão ao consumo e tráfico de drogas naquele Município metropolitano. Diariamente, as patrulhas da Guarda fazem a proteção das 36 escolas, e até os ônibus que realizam o transporte escolar, entre a sede Municipal e os distritos, trafegam sob escolta. Os alunos cumprem horário integral, de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17 horas.

Sacudido durante, pelo menos, dois anos, pela violência espalhada por uma quadrilha de assaltantes chefiada pelo assaltante Vítor Antônio da Silva Oliveira, o ´Salsicha´, o Município passou um bom tempo nas manchetes policiais. Foi necessário o trabalho de uma força-tarefa composta pela Guarda Municipal, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Justiça e Secretaria da Segurança Pública para dar um basta nos crimes do bando. ´Salsicha´ e seus comparsas acabaram mortos em confronto com a Polícia Militar. O clima de medo foi, então, dissipado.

Treinamento
Para fazer frente ao tráfico, segundo Lauro Leite, vêm sendo feitos constantes treinamentos na Guarda, através de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


FONTE: Diário do Nordeste

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira, 1º de junho, o “Painel Peteca”. Trata-se de um evento em que cada uma das 16 escolas municipais que aderiram ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente apresentaram os trabalhos realizados no sentido de sensibilizar a comunidade escolar e as famílias contra a prática nociva do trabalho infantil.

A primeira escola a apresentar-se foi a Santa Clara com um espetáculo de dança. Seguida pela Escola São Miguel que levou ao palco do auditório da Escola Neusa Freitas de Sá uma paródia. A Escola Eduardo Alves, por sua vez, fez a apresentação de uma dança cênica e a Evandro Ayres de Moura a recitação de um cordel intitulado “Ser criança, é ser feliz”, com os versos relativos ao que representa o trabalho infantil, sua ilegalidade, de acordo com a Constituição Brasileira, e no final fazendo uma conclamação as autoridades para que essa prática seja coibida.

As apresentações tiveram continuidade com a Escola Paulo Sá encenando uma peça teatral; A Escola Oscar Freire apresentou uma paródia; a Escola da Lagoinha apresentou um vídeo; a Escola Francisco Tavares um espetáculo de dança; A Escola Cararu uma música; a Escola Elisbão Pio apresentou também uma música e a Escola anfitriã, a Neusa de Freitas Sá, fez uma paródia ressaltando o trabalho realizado com muita dedicação e parceria.

Já a Escola Josefa Sá trouxe um espetáculo de dança sobre a erradicação do trabalho infantil no município por meio da consciência crítica dos seus alunos; a Escola das Guaribas fez a apresentação de uma música; a Escola Izídio José Campina, por sua vez, apresentou um cordel com teatro e dança; a Escola José de Freitas também apresentou uma paródia; a Escola Mário Sales um jogral e a Escola Raul Tavares II um musical, finalizando as apresentações.

Segundo a coordenadora do Peteca no Eusébio, professora Maria do Carmo (Carmosa) os cinco melhores trabalhos serão selecionados para a apresentação do Painel Peteca do Crede 1, que acontece no próximo dia 11 em Maracanaú. Ela observa que o baixo rendimento e a evasão escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que trabalham.

“A erradicação do trabalho infantil existe ações imediatas que assegurem a efetiva retirada, do mercado de trabalho, das crianças que se encontram em situações de exploração, a regularização do trabalho dos adolescentes e a melhoria das condições de trabalho dos adultos”, destacou o prefeito do município, Acilon Gonçalves (PSB).

 

Fonte: www.eusebio.ce.gov.br

 

Estudantes combatem o ´bullying´

Cartilha educativa de como identificar e prevenir o "bullying" na sociedade escolar será distribuída no Eusébio

A Escola do Ensino Infantil e Fundamental do Cararu, da rede de ensino deste Município, lançou a campanha "Na Minha Escola Não", que visa combater o "bullying", durante a reunião dos pais e do grupo gestor. A diretora da Escola, Maria Goretti Martins, destacou a importância da campanha que objetiva melhorar o relacionamento entre alunos, dando ênfase ao respeito e à amizade. Na oportunidade, foi realizada uma palestra sobre as consequências desse fenômeno para as vítimas e feita a distribuição de uma cartilha educativa de como identificar e prevenir o "bullying" na sociedade escolar.

A campanha será trabalhada durante todo o ano letivo na sala de aula com os professores regentes, em todas as disciplinas da grade escolar. A iniciativa foi dos professores André Lima Verde (Educação Física) e Josafá Menezes (Informática), em parceria com pais, Núcleo Gestor e professores. Serão desenvolvidas várias atividades com os alunos, como confecção de cartazes, concurso de desenhos, gincana, entre outras.

O combate ao "bullying" no Eusébio é regulamentado por lei desde julho de 2009. O prefeito Acilon Gonçalves sancionou a lei 828 de 16 de junho de 2009, instituindo o programa de combate ao "bullying" de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas do Município.

"Devemos estar preparados para poder orientar nossos alunos para que evitem essa prática e para que tenhamos uma sociedade que preserve a paz, a dignidade e o respeito ao semelhante. Por isso, queremos que nossos professores estejam preparados para lidar com esse problema e que o Departamento de Apoio Educacional possa ter ferramentas para atender tanto a vítima como o agressor", destacou o prefeito. A Prefeitura, além de capacitar professores e alunos, faz o acompanhamento sistemático nas escolas para que o "bullying" não prospere entre os estudantes locais.

MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria de Educação
Município do Eusébio
Região Metropolitana de Fortaleza
Telefone: (85) 3260.1878 

 

Extraído do http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=930047

Redução da idade sexual é criticada na Assembleia Legislativa do Ceará

A deputada Silvana Oliveira argumenta que se o item for aprovado, vai aumentar a prostituição sexual infantil durante a Copa do Mundo

FOTO: MARÍLIA CAMELO

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) chamou atenção ontem, no plenário da Assembleia legislativa, para um dos pontos que está sendo debatido na revisão do Código Penal, em curso no Congresso Nacional. Trata-se da redução da idade sexual de 14 para 12 anos. Para a parlamentar, se tal modificação ocorrer, haverá consequências danosas para as crianças. "Isso seria, na prática, legalizar a pedofilia. Nós temos que nos manifestar contra essa medida, que seria um crime contra as crianças", argumentou.

Segundo ela, atualmente o menor vulnerável é aquele que tem menos de 14 anos. Ela ainda considera muito baixa a idade de 14 anos, porém avalia que um adolescente com essa idade tem um pouco mais de maturidade e de discernimento do que uma criança de 12 anos. A partir de 14 anos, esclarece, um ato sexual não pode ser considerado estupro. A diminuição dessa idade, para a parlamentar, é preocupante, pois considera que uma pessoa com 12 anos ainda é uma criança e não tem maturidade para iniciar uma vida sexual.

Caso essa alteração no Código Penal venha a ocorrer, Silvana Oliveira alerta que se um adolescente de 12 anos tiver uma relação sexual não poderá mais haver denúncia de estupro, o que acredita ser absurdo. "Em tenho um filho de 13 anos e ele não tem maturidade para isso. Ainda é uma criança", analisa.

Prostituição

A parlamentar acredita que com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, período em que o Brasil receberá visitantes de vários países, reduzir a idade sexual de 14 para 12 anos vai aumentar a prostituição sexual infantil, além de ser uma porta aberta para a pedofilia. "A Copa está chegando e para que mudar isso agora? Não é estranho?", questiona.

Conforme a deputada, a revisão do Código Penal está sendo discutida por uma comissão de juristas no Senado. Ela afirma que a bancada evangélica e católica do Congresso Nacional já se manifestou contrária à redução da idade sexual, porém teme que a bancada seja muito pequena para derrubar essa alteração. A parlamentar disse que vai conversar com os senadores cearenses para que eles se manifestem contrários a essa ideia.

Extraído do www.diariodonordeste.com.br

Prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves é responsável por garantir ao Conselho Tutelar de Eusébio melhores condições de trabalho

O Prefeito Municipal de Eusébio Dr. Acilon Gonçalves vem trabalhando ao longo dos seus 07 anos de mandato para garantir ao Conselho Tutelar de Eusébio melhores condições de trabalho.

Em 2011 foi realizada a reforma do prédio que estava algum tempo precisando de um novo "fôlego" para poder proporcionar um ambiente de trabalho mais agradável aos conselheiros e também garantir mais conforto aos seus usuários. Com a reforma também foi feito a aquisição de novo mobiliário.

Atendendo a resolução 139/2010 do CONANDA o Conselho Tutelar dispõe hoje de um sala administrativa, uma sala de reuniões do colegiado, uma sala de atendimento, uma recepção ampla, um banheiro para cadeirantes e sem contar com uma copa e uma cozinha. Vale ressaltar que as salas estão todas devidamente climatizadas.

Neste mesmo ano ainda foi encaminhado para o Conselho Tutelar mais uma pessoa do Programa Municipal de Renda Mínima que presta serviço ao município como auxiliar de serviços gerais no período da tarde, sendo assim o CT de Eusébio agora tem duas auxiliares de serviços gerias.

Também em 2011 o Prefeito Acilon Gonçalves encaminhou uma atendente para recepcionar e atender os usuários que buscam informações e orientações junto aos conselheiros tutelares.

Atualmente o CT de Eusébio está equipado com 04 computadores ligados em rede a Internet, dispondo também de duas impressoras laser, aparelho de fax e dois aparelhos celulares para os plantões dos finais de semana e feriados.

Há um ano atrás o colegiado do CT de Eusébio conseguiu junto ao prefeito Acilon Gonçalves um veículo permanente e exclusivo para atender as demendas do Conselho Tutelar. Este veículo garante hoje mais agilidade nos atendimentos feitos nas comunidades de Eusébio, permitindo assim também uma resposta mais rápida nos encaminhamentos e resoluções de casos.

Outra grande conquista do atual colegiado de Eusébio foi uma sensível melhora no salário dos conselheiros que pulou de um salário minímo para R$ 944,00. É garantido em lei municipal férias remuneradas com 1/3 do salário, licença maternidade e paternidade, 13º salário e cobertura social(INSS).

O Colegiado de Eusébio mostrou-se eficiente e lutou pelas suas garantias estruturais, sociais e salarial e deve servir de exemplo para os demais conselhos tutelares do estado do Ceará.

Parabéns ao Conselho Tutelar de Eusébio e ao Prefeito Acilon Gonçalves pelo brilhante trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Fonte: www.blogdaacontece.blogspot.com

Eusébio realiza a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 27 de outubro passado, no Auditório da Escola Estadual de Educação profissional Eusébio de Queiroz aconteceu a 4ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, incluindo os 42 adolescentes delegados eleitos na Conferência de Adolescentes.

Inserida na grande mobilização nacional, a Conferência teve como tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a Política Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.

O evento contou com as presenças das conselheiras estaduais do CEDCA-CE Rita de Cássia e Sandra Luna, que saudaram os presentes em nome do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

No encontro foram eleitos os delegados que irão participar da VIII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo oito municípios e que acontecerá em Eusébio, neste mesmo auditório, no próximo dia 17 de novembro de 2011.

ENTENDA DIREITO. ENTENDA MELHOR...

Tratamento da dependência de crack e a internação compulsória

Fabiana Lustosa Gaspar*

Fabiana Lustosa Gaspar é psicóloga e Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Atualmente, é Coordenadora Psicossocial da Organização Não Governamental Viva Rio. É autora do livro Anorexia e Violência Psíquica, da Editora Juruá.

Nos últimos tempos, o crack tem sido muito discutido e apontado como o grande mal-estar da civilização atual. Inúmeras matérias têm vinculado a dependência ao crack a uma epidemia sem controle no país, considerando-a como um fato consumado e legítimo.

Apesar destas “certezas” instaladas, vale ressaltar que uma das dificuldades centrais do Brasil é a realização de estudos atualizados e de escala nacional sobre esta problemática. O que tem sido visto são diversos trabalhos de caráter não representativo do país como um todo, abusivamente utilizados e denominados como tais, o que gera uma série de distorções e falhas de estimativa e interpretação.

Para agravar ainda mais este quadro, constata-se a escassa e bastante defasada experiência de pesquisa com populações em situações de rua, e as últimas publicadas nesse sentido são em locais anteriores à emergência do crack.

Sob este panorama, é importante o cuidado do trato sobre esta problemática bem como investigações neste sentido. Vale aqui destacar a pesquisa em curso na Fiocruz em parceria com a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas)¹ que busca traçar o perfil do usuário de crack no Brasil. Esta lança mão de métodos mais novos – como geoprocessamento e utilização de amostras complexas – que, provavelmente, redefinirão o entendimento e a abordagem dessa questão nos próximos anos.

É claro que a falta de dados consistentes e atuais sobre o enfretamento do uso e da dependência do crack não significa que deva ser desconsiderado. Porém, cabe salientar que estas conclusões gerais e radicalizadas tendem a provocar intervenções extremas e imediatas sem que haja espaço para uma reflexão adequada sobre este complexo problema.

Nos dias atuais, observa-se a implementação de diversos procedimentos descolados das diretrizes básicas de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, que têm sido construídas e, indiscutivelmente progredido, a partir dos trabalhos teórico-práticos desenvolvidos ao longo dos anos.

Destaca-se, por exemplo, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas criada em 2004. Este documento contempla, a perspectiva da atenção integral e a produção de autonomia do sujeito, criando práticas comprometidas com a promoção, prevenção e o tratamento dos agravos relacionados ao uso de drogas e à dependência química.

Sob este ponto de vista, a reabilitação psicossocial e a reinserção do usuário apostam na potencialidade do território comunitário, valorizando-o no processo de saúde-doença em relação ao consumo de substâncias. Assim, tornou-se imperativo o incremento de ações extra-hospitalares, investindo nos conceitos de território e de rede para tecer o cuidado integral. A comunidade e o meio cultural passaram então a ser elementos fundamentais para este novo modo de conceber saúde mental.

Esta modalidade de cuidado vem de encontro ao que predomina no imaginário social. Este último tende a mitificar a internação, considerando-a como a única medida resolutiva no que tange aos usuários drogas. Desta maneira, a hospitalização é utilizada de forma indiscriminada sem que haja uma avaliação adequada do caso.

Diferentemente do que predomina no imaginário social – que o isolamento através da internação é o melhor modo de cuidado do dependente químico –, é o fortalecimento das relações dos recursos locais com o sujeito que possibilitam mudanças.

Alguns municípios do Brasil, por exemplo, adotaram a compra de leitos em hospitais privados como estratégia de cuidado, buscando ofertar o número suficiente de internações aos dependentes de drogas. Tal prática, além de extremamente custosa ao SUS, não discute a real necessidade do paciente.

Nos atendimentos dos usuários de drogas, percebe-se claramente que seu pedido – e dos familiares – via de regra é pelo internamento, muitas vezes por desconhecerem outras possibilidades de tratamento. Esta modalidade de tratamento, como na abordagem de outras patologias da saúde, precisa ser compreendida como recurso último, exigindo a elevada complexidade do nível hospitalar. A internação deve acontecer em situações graves e seguir em acompanhamento após a alta, sob pena de novas e sucessivas internações.
Sob esta perspectiva, mesmo para os casos mais graves, primeiramente, devem ser oferecidos serviços que proporcionem os cuidados intensivos necessários e, ao mesmo tempo, mantenham os vínculos familiares e sociais, diferentemente do internamento.

Destaca-se como interessante alternativa ao modelo asilar e de confinamento, os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD). A modalidade de atendimento é multiprofissional, sendo o projeto terapêutico singular para cada pessoa, contemplando suas necessidades e desejos. Nesses espaços, o tratamento psicoterápico em conjunto ao medicamentoso, quando necessário; os atendimentos às famílias; os trabalhos de geração de renda e as oficinas terapêuticas são desenvolvidos. É importante esclarecer que este serviço está sempre pronto para acolher o usuário, não exigindo a sua abstinência como pré-requisito à inserção no tratamento. Além disso, outro aspecto fundamental no atendimento aos usuários de drogas, é o trabalho de reabilitação visando à reinserção social e familiar do cidadão.

Considerando que a internação não deva ser considerada como primeiro recurso no cuidado aos usuários de álcool e outras drogas, a internação compulsória tampouco. Verifica-se que o número de recaídas nestes casos gira em torno 96 a 97% . Em outras palavras, torna-se praticamente ineficaz.

Diante desta ineficácia, entende-se que esta serve apenas, como meio de impedir um perigo imediato do paciente para a sua própria segurança ou de outras pessoas, num curto prazo de tempo. Vale esclarecer que o Ministério Público Estadual é a instância que deve acompanhar e regular este procedimento.

Neste sentido, quando se vincula diretamente o cuidado das crianças e adolescentes usuários de crack à internação compulsória, traz-se grande preocupação. Não só por sua ineficácia e pelo seu alto custo comparado a outras modalidades de intervenção, mas também por não apresentar um plano terapêutico que considere a grande complexidade a que este público está inserido.

Ao se falar em crianças e adolescentes usuárias de crack, não pode esquecer-se da situação de rua em que se encontram. Muitas destas, diferentemente do que predomina no imaginário social, não estão nas ruas em decorrência das drogas, mas sim o estão em virtude de um processo violento de exclusão social e familiar. Em outras palavras, o uso abusivo de drogas consiste em um sintoma decorrente de uma emaranhada e sofrida situação.

Para se conseguir, então, resultados mais positivos e consistentes no que tange às crianças e adolescentes moradoras de rua e usuárias de crack é essencial o trabalho de resgate da cidadania. Isto quer dizer que, para que o trabalho aconteça, é necessário que estes sejam reconhecidos enquanto sujeitos e, mais ainda, enquanto sujeitos de direitos.

Sob esta perspectiva, o acolhimento e a formação do vínculo são os pontos a serem perseguidos na primeira etapa de trabalho. Com estes estabelecidos, devem ser fortalecidas e desenvolvidas ações que busquem a prevenção, a promoção e os cuidados em saúde, que vão para muito além do uso da droga. É claro que estas devem estar aliadas ao trabalho intersetorial – em parceria com os setores da educação e da assistência social, por exemplo – para que se promova um real redirecionamento das trajetórias de vida destas crianças e adolescentes, considerando as suas singularidades.

Em outras palavras, deve-se ter sempre em mente que, quando trabalha com crianças e adolescentes moradoras de rua e usuárias de crack, a busca pela reinserção familiar e social é imprescindível para este processo de cuidado aconteça.

1 Projeto de Pesquisa “Perfil dos usuários de crack nas 26 capitais, DF, 9 regiões metropolitanas e Brasil”, junho de 2010. Coordenado por Francisco Inácio Bastos (FIOCRUZ) e Flavio Pechansky (UFRGS);

2 Entrevista com Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, no Jornal da CBN, em 01 de agosto de 2011.

Fonte: www.promenino.org.br

ESPECIAL Protagonismo Juvenil

Resolução incentiva protagonismo infantojuvenil Normativo do Conanda concretiza maior participação de crianças e adolescentes na luta pela garantia de seus direitos do Portal Pró-Menino A participação infantojuvenil na defesa pelos seus direitos ganhou mais força. No começo de agosto, foi publicada a Resolução nº 149 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, mais crianças e adolescentes devem participar das comissões de organização de todas as etapas (municipais/distrital e estaduais) da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em julho de 2012. De acordo com a resolução, os Conselhos dos Direitos serão os responsáveis por garantir essa participação. E uma regra deve ser respeitada: a proporção de uma criança ou adolescente para cada dupla de adultos. “Essa proporção foi decidida para manter a mesma proporção da comissão de organização da VIII Conferência Nacional, que contou com cinco adolescentes, um representando cada região do país, e dez adultos”, afirma Alexandre Cruz, conselheiro do Conanda. “O Conselho entende que já não é mais possível fazer políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes sem a participação deles”, acrescenta Alexandre, conselheiro do Conanda. Isso ganhou maiores dimensões com a elaboração e a aprovação, em abril, do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento tem uma seção específica sobre o tema e traz decisões que incentivam a “participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes”. Mobilização A garantia da participação de crianças e adolescentes fica por conta dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos, que devem incluí-los nas etapas anteriores à Conferência Nacional. Segundo Alexandre, “o Conanda vai mobilizar, conscientizar e orientar os Conselhos Estaduais que, por sua vez, devem passar as informações para os municípios. Contamos com o empenho de todos os conselheiros para que incentivem os adolescentes a participar dos eventos”. Para Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), “a resolução é fenomenal. Mas o incentivo não deve partir somente dos conselhos dos direitos. O tema deve ser abordado em escolas, ONGs e até em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Quanto mais o assunto for divulgado, mais crianças e adolescentes vão querer se informar e participar”. Protagonismo Há quem diga que crianças e adolescentes são desmotivados e que não se interessam pela garantia de seus direitos. “Nós temos idéias adultocratas. Exigimos deles que atuem por um modelo de participação de 30, 40 anos atrás. Mas precisamos entender que, mesmo não indo às ruas, eles participam. Acabei de voltar de uma conferência que contou com a presença de mais de 600 jovens. Isso mostra que eles estão preocupados com a realidade em que vivem, com o futuro. E com adolescentes isso não é diferente”, conta Miriam. Um exemplo de protagonismo juvenil é a atuação de Márcia Almeida Lima da Silva. Hoje com 16 anos, a adolescente já participou de duas Conferências Municipais realizadas pelo CMDCA de São Paulo, onde mora. “Quando cheguei ao abrigo, precisavam de um adolescente que conhecesse o ECA para participar de uma reunião representando o abrigo. Como eu já tinha aprendido sobre o Estatuto na escola, fui selecionada. Nesse evento houve uma eleição e eu fui escolhida como delegada para a primeira Conferência do CMDCA que participei”, conta, animada. Para a jovem, debater os direitos que não são colocados em prática e tentar fazê-los funcionar é muito prazeroso. “Se o ECA existe para nos ajudar, temos que fazer de tudo para que as suas diretrizes sejam respeitadas e colocadas em prática. Além disso, gosto de falar sobre isso para amigos do abrigo e da escola. Quando a gente sabe dos nossos direitos, a gente pode lutar para garanti-los”. Sobre o futuro, Márcia já tem a resposta na ponta da língua: “Vou continuar participando das conferências e estudando. Quero me formar em direito e ser juíza da Vara da Infância e da Juventude. Assim vou poder ajudar crianças e adolescentes que tiveram direitos violados”. Notícia atualizada em 24/08/2011

Criança precisa ser ensinada sobre diferença entre afeto e abuso

Em junho deste ano, a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores (ABMP) e a Childhood Brasil, promoveram o I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes no Marco dos Direitos Humanos, na PUC do Rio de Janeiro. O evento debateu autonomia, proteção e participação de crianças e adolescentes em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos para fomentar políticas públicas e gerar recomendações para a área jurídica.

A coordenadora dos projetos dos direitos da criança e do adolescente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria América Ungaretti, defende que a discussão do direito sexual infantojuvenil é fundamental para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual:

Quais foram os resultados deste evento e o que ainda precisa ser feito para caminhar nesta questão?

Houve ênfase muito grande para a questão dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens e sobre a violência sexual, mas ninguém abordou, por exemplo, os direitos sexuais de crianças na primeira infância (até seis anos), porque temos ainda muita dificuldade em fazer esta diferença entre proteção e autonomia. Foi positivo, porque ousamos. A Childhood pode ser considerada pioneira porque aceitou a proposta inovadora da ABMP e queremos dar continuidade a essa discussão bastante embrionária e desafiadora.

Por que a sexualidade e os direitos sexuais de crianças e adolescentes ainda são assuntos muito comentados, mas pouco compreendidos?

Vivemos em um país ainda bastante conservador, onde as questões de afetividade e sexualidade são muito confusas. A criança tem sexualidade diferenciada com prazer e satisfação, desde um, dois anos, quando é amamentada, faz xixi e passa pelas etapas do desenvolvimento afetivo e sexual. Mas, nas próprias escolas a educação sexual é apenas do ponto de vista biológico, fala-se de saúde e reprodução, mas não do prazer.

Professores mais conservadores acham que levar esta discussão é estimular a vida sexual de forma precoce, quando do ponto de vista cultural as pesquisas indicam que a idade média nacional de início sexual é 12 anos (menino) e 14 (menina). Do ponto de vista da Justiça, qualquer relação com meninos e meninas abaixo de 14 é considerado estupro e o sistema de justiça considera avanço, mas está em defasagem com a cultura do país. Qualquer família que quiser denunciar um menino de 15 anos tendo relações com uma menina de 12 pode. E sabemos que muitos já beijam e têm relações.

De que forma conhecer os direitos sexuais na infância é importante para ajudar no enfrentamento do abuso sexual?

Não queremos chegar ao estágio da sociedade americana em que se o menininho de seis anos der um beijo na boca de uma menina de quatro anos, ele está assediando, longe disso. Mas, a criança precisa saber até que ponto é afetividade e carinho que ela merece, e onde o adulto já está se aproveitando do poder que tem para submetê-la. Hoje 80% dos casos de abuso são dentro da própria família. Você vê vários depoimentos de homens dizendo que antes de ser de qualquer um, a menina vai ser dele. Este sentimento de propriedade e de poder fazer o que quiser com a criança é bastante forte no mundo.

A senhora defende o tratamento para o agressor?

O violador deve ser tratado na visão de direitos humanos, para ele ter consciência que aquilo que ele está fazendo prejudica o desenvolvimento afetivo, emocional e intelectual da criança. Muitos deles foram abusados na infância, é a violência a ser resolvida com violência. Eles dominam a criança de diversas formas: passando a mão no seio, bulinando, expondo o órgão, pedindo para a criança chupar. Daí a grande dificuldade de punir o agressor, porque normalmente é uma violência sexual indireta, no qual a menina continua virgem.Um adulto com sua sexualidade bem resolvida não vai usar uma criança para a sua satisfação.

E como a senhora analisa a exploração sexual infantil?

Muitas meninas já foram abusadas e se sentem desvalorizadas, sujas. Sentem-se deformadas, que não servem mais para nada, então entram para a prostituição. Outras acabam nas ruas por conflitos familiares, vão por pobreza, mas é mais abrangente do que se pensava, vendem o corpo para drogas, para pagar objetos de uma sociedade consumista onde se vale pelo que se veste.

Mesmo com a liberação dos costumes (a virgindade caiu por terra e as mulheres convidam os homens para ter relação, algo impensável há 40 anos) os homens ainda procuram prostitutas e quanto mais novas mais interessantes, porque temos a não aceitação do envelhecimento na sociedade.

Como se preparar para os grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil sem colocar em risco as crianças?

Um dos objetivos do primeiro colóquio foi estabelecer parcerias com o Governo do Rio, onde a prostituição será uma forma dos segmentos mais pobres adquirirem renda, e há o sonho de achar o estrangeiro que dê uma vida melhor em outro país.

Em novembro, devemos fazer um encontro com as universidades do Rio, a Fundação para a infância e Adolescência (FIA) e o Ministério Público para discutir plano de trabalho para 2012 e queremos, evidente, que a Childhood participe.

Fonte: Childhood Brasil - 12/08/2011

Conselho Federal de Psicologia é contra a internação compulsória de crianças e adolescentes

Em nota divulgada à imprensa o conselho defende o tratamento em meio aberto, com equipe multiprofissional, por meio do SUS

O Conselho Federal de Psicologia divulgou documento em que se posiciona em relação à prática de internar compulsoriamente crianças e adolescentes usuários de crack. O texto ressalta a importância de discutir questões anteriores à intervenção para impedir que pessoas cada vez mais jovens tornem-se dependentes. Lembra ainda que crianças e adolescentes são prioridade em implementação de políticas públicas e devem receber proteção integral da sociedade e do Estado.

"O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes? Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos", afirma.

Para o conselho, "acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial." O documento ressalta que a reclusão é medida ineficiente, pois transforma os locais de internação em "espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência".

Na avaliação da instituição de classe, "um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" são mais eficazes que a internação compulsória.

Leia o documento na íntegra no site do Conselho Federal de Psicologia

Fonte: Portal Andi - 11/08/2011

Aumento no número de unidades de assistência social contribui na erradicação do trabalho infantil

Do Portal Pró-Menino

O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, divulgado pelo governo na última quinta-feira, dia 21 de julho, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática.

“A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”, afirma a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.

Uma das formas utilizadas pelo Peti para garantir a sobrevivência das famílias é sua integração com o Programa Bolsa-Família, iniciada em 2006. As famílias atendidas participam de atividades socioeducativas e de convivência promovidas pelo Peti e, além disso, também cumprem as condições do Bolsa-Família, referentes à saúde e educação, como a melhoria na frequência e no desempenho da criança na escola.

O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que previnem situações de vulnerabilidade e risco e fazem encaminhamentos para outros serviços da rede, aumentou para 6.801 em 2010. Em 2007, esse número era de 4.195. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que respondem pela proteção social de média complexidade, tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010.