Bullying: das brincadeiras à violência

Por Cléo Fante*

Todos nós já fomos crianças um dia. Quem não se recorda das brincadeiras que nos faziam rir e às vezes chorar de raiva ou de vergonha? Sem graça, inconvenientes, inconsequentes, maldosas. Mas tudo não passava de brincadeira.

As brincadeiras fazem parte das relações; aproximam, integram, incluem. Entre os estudantes, são essas brincadeiras que tornam o ambiente escolar divertido e descontraído, que estimulam a frequência, a permanência, o desempenho, a aprendizagem, o gostar da escola.

No entanto, quando as brincadeiras perdem a essência da espontaneidade, da diversão e do prazer podem se converter em violência. Nesse ponto é que está o sinal de alerta. Existe uma linha muito tênue entre brincadeira e violência. Na brincadeira deve existir um equilíbrio entre as partes e todos se divertem, se descontraem, participam. Quando há desequilíbrio, onde uma parte se diverte e a outra é constrangida, humilhada, intimidada, a brincadeira acabou e aí começa a violência.


Assim como as brincadeiras são parte das relações, pode-se dizer que a violência de igual modo. Quem não se recorda de cenas de violência envolvendo familiares, vizinhos, amigos ou a si mesmo.

A violência é cruel, machuca, faz sofrer. Ao longo dos tempos foi se instalando sorrateiramente em nosso cotidiano. Faz parte de nossas vidas, de nossas histórias. Está presente em todos os contextos sociais, nas relações entre adultos, destes com as crianças e vice-versa.

Infelizmente, entre as crianças se torna cada vez mais visível, em especial no contexto escolar. Dentre as formas de violências que ocorrem entre os estudantes, há uma que desperta a atenção e o interesse de estudiosos de todo o mundo, o bullying.

Confira levantamento nacional inédito – realizado pelo Ceats/FIA (Centro de Empreendedorismo e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração) e pela ONG Plan Brasil – sobre a situação de violência e manifestações de bullying nas escolas brasileiras

O bullying é uma forma de violência que ocorre na relação entre pares, sendo mais comum entre os estudantes. É definido como um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo contra outro(s), sem motivos evidentes, causando dor e sofrimento e dentro de uma relação desigual de poder, o que possibilita a intimidação.

É um fenômeno antigo, tanto quanto a própria instituição escola. No entanto, seus efeitos ao longo do tempo foram ignorados, por ser interpretado como brincadeiras da idade.



O bullying não pode ser confundido com brincadeira. É violência gratuita e intencional. É marcado por um jogo de poder, onde os mais fortes – do ponto de vista físico, emocional, econômico, social – convertem os mais fracos – sob os mesmos pontos de vista - em objetos de diversão e prazer.

O autor de bullying é movido pelo desejo de popularidade, aceitação, status de poder no grupo social. Para isso, submete aquele que elegeu como “bode expiatório” à situação de inferioridade, ao escárnio público na escola ou na internet, ao psicoterrorismo. Humilha, constrange, difama, intimida, persegue, amedronta. Quanto mais atormenta a vida do outro, mais cresce a sua popularidade. Torna-se temido e muitas vezes respeitado entre os colegas de escola e/ou fora dela.

Geralmente, escolhe aquele que não oferece resistência, o vulnerável, o mais fraco, o menor, o que tem poucos ou nenhum amigo. As vítimas potenciais são os que apresentam exacerbada timidez, introspecção, dificuldade relacional, diferenças individuais positivas ou negativas, dificuldade de se impor e de se defender.

Suas ações são validadas por muitos que assistem e acabam por participar - direta ou indiretamente -, como espectadores ativos, passivos ou omissos.

É claro que há os que não concordam com o comportamento negativo dos colegas, tentam defender as vítimas, mas nem sempre conseguem. Outros se divertem com a intimidação e o sofrimento alheio. Há, ainda, os que se omitem temendo ser eleitos como próximos alvos dos maus tratos.

A vítima acuada, na maioria dos casos, sofre em silêncio. Por medo de represálias ou da incompreensão dos adultos ou dos colegas, da vergonha de se expor ainda mais ou de não sobrecarregar os familiares com mais problemas. Carrega consigo a dor, a vergonha, a raiva, tanto daqueles que a fazem sofrer como de si mesma, por não saber o que fazer.

Os efeitos do bullying afetam a todos, em especial às vítimas, que poderão ter seu processo de desenvolvimento comprometido. Dependendo da gravidade da exposição e temporalidade, as sequelas podem acompanhá-las além do período acadêmico. Poderão se tornar adultos inseguros, tensos, agressivos, deprimidos, com dificuldades relacionais e afetivas. Poderão desenvolver transtornos e doenças de fundo emocional, adotar condutas ofensivas, reproduzir o sofrido em outros contextos, como o laboral e familiar.

Em alguns casos, o bullying está associado aos massacres que ocorreram em escolas, com maior incidência nos Estados Unidos. No Brasil, as tragédias em Taiuva (SP, 2003), Remanso (BA, 2004) e Realengo (RJ, 2010) retratam as sequelas do bullying.

Durante anos os protagonistas de tais tragédias foram alvos de deboches, humilhações e perseguições gratuitas por serem diferentes dos demais. Ressentimentos foram ao longo do tempo represados, pensamentos de vingança foram se cristalizando, problemas foram se acumulando. Um componente sozinho não é capaz de produzir tanto efeito, mas a junção de fatores, emocionais, familiares, econômicos, sociais, laborais, associada ao bullying é.

Obviamente nem todas as vítimas de bullying chegarão ao trágico desfecho de matar e matar-se. Há os que sofrem, os que enfrentam, os que superam. Há os adultos que, quando instrumentalizados, oferecem apoio, segurança e auxílio às vítimas e autores. Isso é imprescindível.

Por outro lado, obviamente, que nem tudo o que acontece na escola é bullying. Há provocação, desavença, briga, conflito, indisciplina, desrespeito, incivilidade. Existe uma gama de situações que ocorrem entre os estudantes. O que vejo é certo exagero por parte de muitos adultos, que tentam explicar o bullying de forma precipitada e equivocada, o que tende a banalizar e alarmar a sociedade.

Muitas escolas, equivocadamente, estão querendo acabar com as brincadeiras. As crianças estão sendo constantemente observadas, advertidas, engessadas. As brincadeiras, mesmo as agressivas, inconvenientes ou inconsequentes, fazem parte das relações. Deixem as crianças brincarem. Os adultos devem observar à distância e quando as brincadeiras perderem sua essência é que devem intervir.

Afinal, brincar é direito de crianças e adolescentes que deve ser preservado. O que não se pode permitir é a ocorrência de bullying. Todos devemos velar pelos direitos de crianças e adolescentes. Punir ou criminalizar não é a solução. Prevenir é melhor do que remediar, diz o velho ditado.

Fonte: www.promenino.org.br
*Cléo Fante é pesquisadora pioneira do bullying escolar no país e consultora da ONG Plan Brasil.

EUSÉBIO LANÇA VÍDEO SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), lançou nesta quarta-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento e Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vídeo “Foi uma Vez... uma estória de muitas infâncias”, que apresenta, de forma didática, como proceder em caso de abuso sexual de crianças e adolescentes.

O vídeo, produzido pela Alfa Produções, contou com atores da terra que encenaram as mudanças comportamentais na garota Gleiciane que intrigam a sua mãe e outras pessoas que convivem com ela diariamente em casa, na sala de aula e outros locais que ela freqüenta cotidianamente. Ao perceber o distúrbio no comportamento de Gleiciane, a professora Sueline, procura o Creas que notifica a mãe e convoca a sua presença.

A suspeita de abuso é comprovada, após flagrante de violência sexual, ela denuncia o fato às autoridades, que autuam o criminoso e o prendem. Em seguida busca ajuda psicológica para ela e a sua criança. Ela consegue ajuda para a filha e a mesma volta a ter um comportamento dentro dos padrões normais. No final feliz Gleiciane irradia felicidade, brincando e participando das atividades em sala de aula.

O vídeo é permeado de depoimentos de psicólogos, assistentes sociais e advogados que apresentam a legislação e dão os caminhos para que o problema seja solucionado. O trabalho será repassado para toda a rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes de Eusébio e servirá como principal ferramenta da campanha de enfrentamento iniciada no município, juntamente com a cartilha “Prevenindo a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, elaborada pela Assessoria Especial de Políticas para a Mulher, Setas, Creas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar.

A solenidade, realizada na Câmara Municipal de Eusébio, foi aberta pela coordenadora do Creas de Eusébio, Katiana Moura Rocha, que destacou as ações que serão realizadas na campanha de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. O juiz da Comarca de Eusébio, Eli Gonçalves, afirmou que esse dia 18 de maio, foi escolhido porque nesta data houve o assassinato da menina Araceli, em Vitória do Espírito Santo, no ano de 1973, que ficou conhecido como caso Araceli. A menina foi seqüestrada, drogada, estuprada e morta por pessoas da alta sociedade que até hoje estão impunes.

Segundo o juiz, só em 2010, 12.487 crianças e adolescentes foram vítimas no Brasil de abusos sexuais, sendo que 78% delas do sexo feminino. Ele destacou ainda o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes que contempla 18 itens, e prevê financiamento de ações nos municípios. “Esse enfrentamento não acontece de forma isolada. Todos os atores devem estar juntos para solucioná-lo”, observou.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Elêusis Gonçalves, destacou que o vídeo e a cartilha serão instrumentos importantíssimos na campanha contra abuso sexual realizada no Eusébio, pois foram elaborados de forma clara, linguagem simples e orientadora.

A primeira-dama do município e assessora de Políticas para a Mulher, Marta Gonçalves, disse que toda administração tem que ter um olhar especial para esse grave problema, visando criar uma rede de proteção efetiva em defesa dos segmentos. “O lançamento desse vídeo, vem coroar o trabalho que estamos desenvolvendo em Eusébio e acreditamos que ele venha ser um grande aliado nessa tarefa de tornar nossa cidade um lugar melhor para que os homens e as mulheres eusebienses possam viver cada vez melhor”, asseverou.

Marta Mendes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, por sua vez, lembrou que a exploração de crianças e adolescentes deixa danos físicos e emocionais, por isso a necessidade de se reforçar ações preventivas e de esclarecimento para que a sociedade seja efetivamente protetora.

O prefeito Acilon Gonçalves (PSB) disse que no Eusébio diversas políticas públicas vem sendo realizadas visando ter uma sociedade que proteja suas crianças e jovens, “mas tenho consciência plena de que só vamos mudar nossa sociedade através da educação. Sei também os efeitos da educação só serão sentidos em 20 anos. Não podemos ficar aguardando tanto tempo, e é por isso que temos que efetivamente criar mecanismos para enfrentar os problemas de forma urgente”.

Destacou a criação da assessorias de Políticas Sobre Drogas, da Assessoria Especial de Políticas para a Mulher, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do município e, mais recentemente, do Gabinete de Gestão Integrada do Município, que vai integralizar todas as ações de prevenção e enfrentamento da violência em todos os seus níveis.

O prefeito destacou a importância da criação do Dia Nacional do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o engajamento do município na mobilização nacional, além disso, disse que vem trabalhando para criar toda uma estrutura necessária para a família vivem bem, com seus jovens recebendo bons exemplos no núcleo familiar, para que permaneçam longe das drogas e da exploração sexual, “que é um crime hediondo”.

DADOS TÉCNICOS:

FILME - FOI UMA VEZ... A ESTÓRIA DE MUITAS INFÂNCIAS!

Protagonistas:

Kayena Sappi – Gleiciane (filha)

Paullyany Cavalcante – Mazé (mãe)

Ruth Calasans - Professora Sueline

Francisco França – Flystone (Diretor da escola)

Antagonista:

Cleber Junior - Rufus

Atores Coadjuvantes (Secundários)

Psicólogas:

Amanda Mamede

Rafael Mamede

Assistente Social:

Sabrini Martins

Raquel Correia

Advogada:

Lívia Rosa

Recepcionista:

Cecília Paula

FICHA TÉCNICA

Direção e Roteiro – José Maurílio

Produção, Fotografia e Câmera – Ricardo Bessa

Edição e Finalização – Gilson Silva

Cabelo e Make-up – Enne Mellany

Assistente de Produção – Daniel Henrique

Assistente de Câmera e Som Direto – Paulo Ronald

Assistentes de Set – Ruan Bessa, João Pedro

Motorista – Pedro Kleber

Colaboração de Argumento – Armando de Paula e Katiana Moura

MAIS INFORMAÇÕES – 3260 2340 (Secretaria do Desenvolvimento Social)

3260 1090 – 99058110 (Marcelo Raulino – Coordenador de Comunicação Social)

Psicopedagoga fala sobre sexo e gravidez precoce na adolescência

A adolescência é considerada uma fase de transição entre a infância e a idade adulta, uma etapa da vida que o jovem assume mudanças na imagem corporal, de valores e de estilo de vida e criam uma identidade própria. O sexo faz parte da educação e da vida. E cabe aos pais, oferecerem a educação sexual aos filhos. A psicopedagoga Maria Irene Maluf relata que muitos pais se sentem atemorizados quando descobrem a gravidez de sua filha ou ao saber que o seu filho engravidou a namorada ou a amiga da escola. Mas como os pais devem agir?

Sexo, adolescência e gravidez precoce

Uma das questões que mais afligem os pais de adolescentes é a gravidez precoce. Essa preocupação é compreensível sob todos os pontos de vista: o organismo da jovem não está pronto para a maternidade, que também não está amadurecido psicologicamente para assumir uma responsabilidade desse porte. Além disso, ela não é financeiramente autônoma, não tem profissão e nem ao menos completou seus estudos. Geralmente não tem um relacionamento afetivo estável, não consegue manter sozinha uma vida organizada e pela própria situação criada, percebe-se que não sabe se cuidar, colocando a própria vida em risco por não ser precavida.

Calcula-se hoje que cerca de 20% da população brasileira seja de adolescentes (jovens entre 10 a 19 anos), e que nesta faixa etária a incidência da gravidez esteja entre 14 e 22%,o que é um número preocupante.

Mas, se a nossa adolescente está grávida, agora é a vez dos adultos da família tomarem as medidas para que os problemas não piorem, não se tornem ainda mais complexos e traumáticos para todos.

Convenhamos que receber a notícia, que normalmente traz tanta alegria, nesse caso surpreende e assusta, pois não raro se vê meninas de menos de quinze anos, acreditando que ter um bebê é como se vê nas novelas…e seus pais sabem que não é assim! Mas brigar, repreender, bater, expulsar de casa, está fora de cogitação: a solução é sentar, conversar e tentar saber o máximo possível para ajudar, orientar e diminuir o impacto que essa menina terá na vida a partir de agora.

A começar pelo básico: visita a um médico ginecologista é fundamental e urgente. Como foram as condições em que essa jovem engravidou devem ser examinadas, assim como suas condições de saúde para enfrentar a gestação. Por mais forte que seja e mais saudável, exames serão necessários assim como um pré natal cuidadoso. A gravidez na adolescência envolve riscos: maior incidência de anemia materna, pressão alta, parto complicado, infecção urinária, prematuridade do bebê, infecções pós-parto, etc.

Em seguida, uma conversa com a filha e se possível com o pai do bebê. Chamar os dois para suas responsabilidades em relação ao filho que vai nascer é indispensável: não cabe aos futuros avós assumirem essa maternidade/paternidade. Aliás, as duas famílias devem se conhecer e conversarem sobre os rumos que devem ser dados. De toda forma o que é básico é se lembrarem de que esta é uma situação que ocorreu por falta de responsabilidade desses jovens, falta de vivencia das conseqüências de seus atos em situações anteriores e não é interessante repetir os mesmos erros. Deixem seus filhos, tanto a jovem grávida, quanto o pai do bebê, aproveitarem dessa situação para crescerem e amadurecerem, buscando soluções de como farão para criarem seu filho. Ajudem com orientações, mas deixem que eles procurem as soluções. Em geral adolescentes estudam meio período: podem, portanto buscar trabalho de meio período e se revezar no cuidado com o filho. Essa criança precisa dos pais como todas as crianças. E precisa de avós, mas no papel de avós e não de pais “postiços”, como vemos tantos por aí. Sinalizem claramente que estão dispostos a ajudar, mas não a fazer por eles o que é de sua responsabilidade.

Um último lembrete: continuar os estudos é fundamental, mesmo porque se a jovem parar, depois que tiver o bebê será difícil retornar à escola. No Brasil, apenas 30% de adolescentes que tinham engravidado voltaram e concluíram os estudos. E dos estudos depende o futuro profissional e entre tantas responsabilidades, essa não pode nunca ser esquecida.

E que fique aqui um alerta a quem tem filhas: esclarecimento sobre sexo nunca é demais, pois o número de jovens grávidas na adolescência tem aumentado e a faixa etária das gestantes diminuído.Seja porque a mídia exagera na erotização do corpo, ou porque a atividade sexual na adolescência vem se iniciando cada vez mais precocemente, as conseqüências indesejáveis como o aumento da freqüência de doenças sexualmente transmissíveis (DST), a AIDS e a gravidez indesejada nessa faixa etária, vem crescendo e trazendo problemas muitas vezes trágicos e insolúveis.

Autor: Maria Irene Maluf
Especialista em Psicopedagogia e em Educação Especial, Coordenadora do Curso de Especialização em Neuroaprendizagem do Instituto Saber/FACEPD. www.irenemaluf.com.br, irenemaluf@uol.com.br

Fonte: www.anitamulher.com.br

Como saber se seu filho usa drogas

Ministério da Educação vai realizar Enem em outubro

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar na próxima semana as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, o órgão trabalha com os dias 22 e 23 de outubro, mas a data só será confirmada com a divulgação do edital.

A primeira avaliação do Enem 2012 deverá ser marcada para maio do ano que vem, provavelmente, nos dias 5 e 6. Com uma prova marcada para o primeiro semestre de 2012, confirma-se a intenção do MEC em aplicar duas edições do Enem por ano.

O edital do exame deve trazer ainda novas medidas para garantir a segurança da prova. Uma delas é tornar obrigatório o recolhimento de celulares e outros aparelhos de comunicação logo na entrada das salas de aula, o que permitiria excluir da prova quem for flagrado com esse tipo de equipamento. Antes, o aparelho não era recolhido, o candidato era apenas orientado a desligar os aparelhos eletrônicos.

O uso de lápis e borracha poderá ser liberado (hoje é proibido). Outra medida em análise prevê a fixação de prazo para que os participantes verifiquem se há erros de impressão nas provas e possam solicitar novo caderno de questões.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral. Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.

Fonte: www.diariodonordeste.com.br

EUSÉBIO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Eusébio realizou nesta quinta-feira, dia 12, a primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) órgão consultivo e deliberativo criado para buscar soluções e elaborar políticas públicas para a área de segurança, que será norteado pelo principio da ação integrada e da interdisciplinaridade e da pluriagencialidade, visando à definição coletiva das prioridades de ação.

O GGIM, criado pelo decreto 242, de 23 de fevereiro de 2011, tem por finalidade promover a articulação conjunta das diversas estratégias da prevenção a violência; analisar as informações coletadas e armazenadas pelos órgãos de segurança pública, como também receber e analisar as demandas provenientes do Conselho Municipal de Segurança; discutir conjuntamente os problemas, intercâmbio de informações, as definições das prioridades das ações e a articulação dos programas de prevenção da violência no âmbito municipal, além de promover a articulação sinérgica na efetiva prática dinâmica e regular de Cooperação das relações e ações dos múltiplos órgãos da diferentes esferas municipais.

O GGMI é composto pelos seguintes membros: Secretário Municipal de Segurança Pública, comandante da Guarda Municipal; Delegado titular da Policia Civil; Comandante do batalhão da Policia Militar; Comandante do grupamento dos Bombeiros; Representante do Conselho Tutelar; Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Polícia Rodoviária Federal; Presidente da Câmara dos Vereadores, Juiz Titular da Vara Criminal; Promotor Criminal; Representante da Delegacia da Policia Federal; Representante da Defensoria Pública; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Ação Social; Assessor de Políticas sobre Drogas; Assessor de Políticas das Mulheres e o Coordenador da Defesa Civil do Município.

A reunião foi aberta pelo prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PSB), que destacou que há dois anos quando esteve em um encontro nacional sobre segurança pública em Vitória-ES, viu a necessidade do município se integrar no esforço de buscar mais segurança e de reduzir a sensação de insegurança que cada cidadão tem. “Em breve o município será a célula mater da segurança no País, “argumentou.

Segundo ele, mesmo antes de criar o GGIM, o município criou sua secretaria de segurança, as assessorias sobre drogas e de políticas sobre mulheres e realizou ações integradas com as polícias Civil e Militar no combate a criminalidade. “Agora, com a formalização do Conselho queremos fortalecer esse trabalho de intersetorialidade entre os vários órgãos que atuam na área de segurança”, disse.

O comandante do batalhão da Polícia Militar de Eusébio e Aquiraz, tenente-coronel Brito, fez uma explanação sobre os dados estatísticos da violência em Eusébio, indicando os locais mais visados pelos criminosos, além de casos de incêndios, poluição sonora e acidentes de trânsito. “Através desses números podemos realizar ações direcionadas para reduzir os problemas”, disse.

Acilon colocou em votação a escolha do coordenador executivo do GGIM, sendo escolhido o secretário de segurança pública do município Lauro Leite. Destacou ainda que as decisões do conselho devem ser consensuais e não por maioria.

Estiveram presentes ao evento a primeira-dama Marta Gonçalves, representando a Assessoria de Políticas das Mulheres; Micheline Bravo, da Assessoria de Políticas Sobre Drogas; representantes do Pronasci, Edvan, Letícia e Mariana Abreu; a titular da Delegacia Metropolitana de Eusébio, delegada Ana Lúcia Almeida; o Defensor Público, Daniel Leão Madeira; Inspetor Ricardo Araújo da Polícia Rodoviária Federal e os membros do Conselho Tutelar de Eusébio, Edney Castro e Ivânia.

Fonte: www.eusebio.ce.gov.br

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual disponibiliza o texto e a logomarca da campanha do "18 de maio"

Para iniciar a mobilização para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual disponibiliza o texto base e a logo da campanha Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.

Dessa forma, o Comitê deseja fortalecer o símbolo da Flor que tornou-se, desde o ano passado, o símbolo do enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil. O Comitê convoca toda sociedade a assumir a responsabilidade de proteger a infância e a adolescência no Brasil.

Acesse:

Texto Base da Campanha

Logomarca da Campanha

por ANDI, organização integrante da Rede ANDI Brasil no Distrito Federal

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O que é Defensoria Pública e o que faz?

A Defensoria Pública é um órgão que tem como função essencial a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, de pessoas necessitadas de auxílio na área do Direito. A criança e o adolescente têm acesso garantido pelo ECA à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica.

Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Trata-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a hipossuficiência jurídica da parte, como, por exemplo, na defesa dos acusados que não constituiram advogado para a apresentação de defesa e nos casos da curatela especial, também conhecida como curadoria à lide, quando, por um dos motivos descritos no arts. 9º e 218 do Código de Processo Civil, presume-se prejudicado o direito de ação de o autor (art. 9º, I, do CPC) ou o requerido (art. 9º, II e 218 do CPC) são titulares.

Outra hipótese da Defensoria Pública em função atípica é a da defesa de grupos organazicionalmente hipossuficientes (consumidor, idoso, criança e adolescente, mulheres vítimas de violência), legitimando a Defensoria para o ajuizamento de ações civis públicas em prol do interesse desses grupos.

A Defensoria Pública integra o executivo, muito embora guarde autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do governo, estadual e federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.

A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao defensor público.

Para acessar a Defensoria Pública do nosso muinicípio, bem como o Ministério Público, basta se dirigir ao Fórum de Eusébio, que está localizado à Avenida Eusébio de Queiroz, próximo a rotatória do centro de Eusébio.

Publicações ajudam professor a lidar com a violência infantil

Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes - organizado por Vicente de Paula Faleiros e Eva Silveira Faleiros, esse material foi originalmente elaborado como instrumento didático de apoio aos participantes do Curso Formação de Educadores: subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O primeiro capítulo traz uma retrospectiva histórica sobre os riscos e vulnerabilidades enfrentados por crianças e adolescentes, mostrando que a violência está enraizada em nosso cotidiano e muito mais próximas do que admitimos pensar. O segundo capítulo apresenta os diversos tipos de violência: estrutural, simbólica, institucional, negligência e abandono, física, psicológica, sexual e todas as suas derivações de abuso, exploração comercial, pornografia, turismo sexual, tráfico de seres humanos e trabalho infantil. O terceiro capítulo oferece elementos para reflexões sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil.

Clique aqui para ler a publicação na íntegra.

Proteger para Educar: a escola articulada com as redes de proteção de crianças e adolescentes - Organizado por Ricardo Henriques, Leandro Fialho e Adelaide Chamusca, este caderno da SECAD/MEC, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, começa tratando dos antecedentes históricos, marcos legais e conceitos. Em seguida apresenta um diagnóstico do quadro de violência e propõe ações para integrar as escolas às redes de proteção integral.

Clique aqui para ler a publicação na íntegra.

Fonte: www.promenino.org.br

Conanda convoca 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou na assembléia do último mês de março a convocação para a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Brasília, no período de 11 a 14 de julho de 2012. A Conferência Nacional será precedida por etapas municipais e estaduais.

Segundo a convocação, as conferências municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. A 9° Conferência irá debater e deliberar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A resolução que convoca a 9° Conferência Nacional será publicada no Diário Oficial até a próxima semana. O secretário executivo do Conada, Luis Otávio Daloma alerta para a importância dos municípios estarem atentos à proximidade das datas para a para realização das etapas municipais. O colegiado formou uma comissão de conselheiros para preparar diretrizes e orientações para as conferências. O Conanda é ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem em sua composição representantes do governo e da sociedade civil.

Fonte: SDH - 26/04/2011

Programa Café na Merenda, Saúde na Escola

A Empresa 3 Corações (antiga Santa Clara) iniciou hoje, pela manhã, o "Programa Café na Merenda, Saúde na Escola" na Escola Santa Clara.

O evento começou às 8h com o café da manhã para alunos, pais, funcionários e comunidade. Também compareceram ao evento: o Prefeito Acilon Gonçalves, a vereadora Cira Targino, os coordenadores da Secretaria de Educação, a Dra. Maria das Graças (coordenadora do posto de saúde do Santa Clara) com toda sua equipe, componentes do coorporativa "Amigos da Natureza", o Grupo de Idosos e a Associação de Moradores.

Após o café com leite, a banda macial Marta Cordeiro tocou o Hino Nacional e apresentou duas músicas. Em seguida, foi a vez do prefeito Acilon Gonçalves dar às boas-vindas aos presentes e falar da importância do programa. "Incluindo o café com leite nos lanches dessas crianças, garantimos que tenham uma alimentação saudável. Muitas, chegam na escola sem alimentar-se, por isso a importância de uma refeição reforçada antes dos estudos.", falou.

A empresa levou para escola um teatro de bonecos contando a história do café e falando de seus benefícios para o organismo. As crianças do Grupo de Dança do projeto Mais Educação apresentaram-se após o teatro. Logo após, o diretor da Empresa Três Corações falou sobre o projeto. "A Escola Santa Clara é a pioneira norte-nordeste a implantar esse programa que já é bem sucedido em várias escolas do sul-sudeste.", falou.

Alunos da escola apresentaram uma peça teatral falando do livro.
O certificado da implantação do projeto na escola foi entregue juntamente com duas canecas simbólicas.

A responsável pelo programa Milene Pereira fez o encerramento da cerimônia reafirmando os benefícios da inclusão do café com leite na alimentação dos alunos, além de resgatar a cultura do café e o hábito de tomá-lo. A Fanfarra da escola encerrou as apresentações da manhã.

O café-da-manhã com café e leite será dado aos alunos do 1º ao 9 º ano por três vezes na semana.

Fonte: www.eusebio.ce.gov.br

Reunião do CT de Eusébio com dirigentes escolares da rede municipal elucida dúvidas

Conhecer para proteger. Esse é o principal desavio para efetivação dos direitos da criança e do adolescente em âmbito geral. O conhecimento nos fornece a base correta para tomarmos decisões eficientes na garantia dos direitos infanto-juvenil.

A proposta do Conselho Tutelar de Eusébio em seu primeiro encontro com os dirigentes escolares da rede municipal de ensino foi levar as principais informações que um diretor de escola precisa saber para acionar o Conselho Tutelar.

Essa ação elucidou pontos que ainda estavam "obscuros" por falta de uma aproximação maior entre o Conselho Tutelar e os dirigentes escolares durante os 12 anos de criação do Conselho Tutelar em nosso município. Um desses pontos foi a forma de como deve-se proceder o encaminhamento de denúncia de violação de direitos ao Conselho Tutelar pela direção da escola. Os dirigentes foram devidamente orientados a procederem de maneira formal através de um relatório do caso remetido ao CT de Eusébio via comunicação oficial. Esse procedimento permite obter o máximo de informação possível do caso, pois além de fornecer um documento que será devidamente adicionado aos outros documentos gerados na averiguação do caso ainda permitirá uma ação mais eficiente na defesa dos direitos de crianças e adolescente de Eusébio.

O Conselho Tutelar ao realizar esse encontro está dando continuidade ao seu plano de ação para o ano de 2011, que além de se reunir com os nossos dirigentes escolares ainda pretende realizar dois grandes encontros. O primeiro deve ocorrer ainda no mês de maio com o contingente total das agentes de saúde do município de Eusébio. O outro deverá ocorrer até julho desse ano com a Guarda Civil Municipal.

O plano de ação ainda prevê o acompanhamento dos trabalhos do legislativo municipal, palestras em associações de bairros e escolas, fiscalização das instituições de acolhimento em Eusébio, parcerias com entidades governamentais e não governamentais para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outras ações que também serão apresentadas nesse blog.

O CT de Eusébio está fazendo a sua parte, mas é preciso uma participação mais pujante da sociedade em geral para que de todos possam de fato garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa luta quanto mais gente melhor.

E só mais um detalhe: não basta vestir a "camisa", tem que suá-la.

Conselho Tutelar de Eusébio - Para servir a sociedade protegendo os direitos da criança e do adolescente.

O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas.

É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.

Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas . As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos .

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos .

Para melhor compreensão da metodologia de atendimento social de casos , suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.).

Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada.

Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento .

VOCÊ SABIA?

O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.

Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.