EUSÉBIO LANÇA CAMPANHA PARA O FUNDO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, realizou nesta quarta feira, 29, o lançamento da campanha de coleta para o Fundo Municipal para Crianças e Adolescentes, com o tema “Plante um Futuro melhor para Nossas Crianças” que visa sensibilização de empresários e da sociedade para serem parceiras nesse trabalho. O evento foi realizado no auditório da escola Neusa de Freitas Sá, com as presenças do prefeito Acilon Gonçalves; da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elêusis Gonçalves, empresários e representantes da sociedade eusebiense.

Na oportunidade, foi proferida uma palestra sobre o Instituto de Educação Portal (IEP). Fundado em 01 de Dezembro de 2007, em Pacajus, o IEP é uma entidade filantrópica que atua através da educação nas transformações sociais, através de um sistema ampliado de rede social, compreendendo mais de 30 parceiros incluindo empresas privadas, organismos públicos e federações. A entidade realiza cursos de capacitação de jovens de acordo com a demanda do mercado, atuando também na inserção dos jovens no mercado de trabalho

No final do evento foram entregues os certificados de conclusão do curso “Jovem Aprendiz”, realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Eusébio, para 20 jovens, com a presença da coordenadora do 1° PAS do Estado, representando o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Evandro Leitão e de empresários parceiros do projeto. Estiveram presentes ainda na solenidade Eduardo Figueiredo e Mônica Rabelo, respectivamente presidente e diretora do IEP.

MAIS INFORMAÇÕES – 3260 2340 (SMDS)

As idades para o trabalho

Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho de crianças e adolescentes da seguinte maneira:

“proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos” ( Artigo 7º da CF/88)

Em outras palavras:

Idades mínimas para o trabalho:

A partir de 14 anos, como aprendiz A partir de 16 anos para o trabalho com carteira assinada A partir de 18 anos para o trabalho insalubre, perigoso ou noturno

É importante notar que a Emenda Constitucional n.º 20 acabou por revogar tacitamente o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente e impulsionou a criação de uma nova legislação sobre a aprendizagem.

Sobre a Aprendizagem

O trabalho do adolescente aprendiz, que compreende as idades de 14 a 24 anos, é previsto na CLT (redação dada pela Lei n.º 11.180/2005) e no Decreto 5.598/05. A primeira lei a tratar do assunto foi a Lei nº 1.097/2000.

O pressupostos mínimos da aprendizagem ou formação técnico-profissional são:

Garantia de acesso e freqüência obrigatória no ensino regular Atividades compatíveis com o desenvolvimento do adolescente Alternância entre as atividades práticas e teóricas Horário especial para o exercício das atividades Direitos trabalhistas (salário mínimo, férias) e previdenciários (FGTS) garantidos

As grandes e médias empresas são obrigadas a ter número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Se quiser saber mais, jogue o Jogo do Aprendiz, na Cidade dos Direitos. Veja também o texto A alteração da idade máxima do aprendiz de 18 para 24 anos é uma boa notícia?

Sobre o estágio

O estágio, regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008, é outra possibilidade de inserção profissional do adolescente, devendo ser avaliada com cuidado. É importante lembrar que o estágio não é trabalho nem aprendizagem. É considerado pela lei como um ato educativo escolar supervisionado.

Para ser estagiário, o jovem deve estar vinculado à Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial ou aos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio não requer formação técnica-profissional concomitante e o contrato não poderá exceder 2 anos na mesma parte contratante, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

O estagiário tem jornada máxima pré-definida de acordo com o art. 10 da Lei nº 11.788/2008, direito a recesso de 30 dias por ano e à remuneração complusória nos casos de estágio obrigatório.

O estágio interessa muito ao jovem que quer vivenciar situações da área de trabalho que ele escolheu. Neste sentido, é bastante recomendado para jovens que já estão na faculdade (Ensino Superior).

Fonte: www.promenino.org.br

Saber Direito...

O que é Direito à Convivência Familiar e Comunitária?

É um direito previsto no artigo 19 do ECA, de que a criança e o adolescente devem ser criados e educados no seio familiar, seja a família natural ou substituta, em um ambiente sadio e livre de pessoas que possam lhe trazer más influências.

Entenda mais e melhor sobre os princípios da boa convivência familiar:

A Base de uma família feliz está em ter cada mebro da família em franco crescimento, cada um em sua fase, em seu tempo, mas todos devem estar crescendo.

Crescer é doloroso. Crescer é desafiante. Causa mêdo às vezes. Traz conflitos. Envolve sentimentos e pensamentos bons e ruins. Leva ao confronto com aqueles que já passaram de fase e por isso acham que a fase do que vem atráz é mais fácil, não é. É tão difícil quanto a sua próxima fase.
Nos dias atuais quando valores e padrões estão se diluindo no mar da informação é bom que paremos um pouco para refazermos nosso arsenal de princípios da boa convivência e do bom viver. É bom parar para dar algumas dicas para nossos parentes. Sentar à mesa e falar sobre coisas simples, mas que podem fazer toda a diferença. Discuti esta lista com minha esposa e filhos na semana passada, foi muito bom. Aprendemos muito e crescenmos juntos. Esta foi a lista:

1. Nem tudo na vida é como eu gostaria que fosse;
2. Temos que aprender a lidar com a imperfeição e não culpar uns aos outros o tempo todo;
3. Aprender a lidar com as frustrações, Ninguém tem domínio total sobre a realidade. Muitos acontecimentos que ocorrem não dependem de nossa competência ou habilidade. Aceitar a nossa impotência diante de determinados fatos é melhor que nos acusarmos por eles. A terrível frase: "Querer é poder" é responsável por grandes sensações de fracasso. Daí a outra frase comum nesses momentos: "Se eu soubesse..." Se eu soubesse com antecedência o que iria acontecer, eu seria....
4. Precisamos aprender a lidar com as diferenças, somos diferentes por isso somos especiais;
5. Aprender a renunciar: abrir mão de nossa individualidade, opiniões, gostos, direitos...
6. Aprender a servir, o mundo da voltas, amnhã você precisará de ajuda também;
7. Abrir mão da manipulação;
8. Não levar a sério as próprias fantasias;
9. Aprender a lidar com a sensação de injustiça que acompanha as pessoas quando se frustram. Essa sensação de injustiça é fruto de nossa vaidade, de nos levarmos a sério demais, de nos atribuirmos uma importância que, na verdade, não temos;
10. Aprenda a não culpar as pessoas por seu estado de espírito negativo;
11. Aprenda a autosuperação, automotive-se sempre;
12. Melhorar sua auto-estima, A base de uma vida e relacionamentos do ponto de vista psicológico, é o amor a si mesmo. Quase todos os nossos problemas emocionais - ansiedade, timidez, auto-destrutividade nos negócios ou na vida amorosa, o caminho das drogas - têm sua origem na auto-estima insuficiente É esse afeto por nós mesmos que nos dá o sentido de valor, de merecer o sucesso seja em qual área for. É o que nos leva a enfrentar os desafios da vida. É na hora da queda, dos fracassos, das perdas inevitáveis, já que somos humanos, que a auto-estima reflete sua face mais importante. Na mesma circunstância em que uns optam pelo renascimento, pela recuperação, outros optam pela depressão e acomodação no sofrimento.
13. Aprenda a valorizar o outro, isso significa viver e trabalhar em comunidade...
14. Aprenda a influenciar positivamente o ambiente;
15. Aprenda a lutar contra seus piores impulsos;
16. Pense antes de falar; (Vai valer a pena dizer isso? Vai construir? Vai ajudar?)
17. Aprenda a Equilibrar-se Todo excesso prejudica, seja para um lado ou para outro., Todo sofrimento psicológico é fruto de um conflito interno. Lados opostos brigando dentro de nós e criando desequilíbrios emocionais. Gostamos de dividir o mundo, as coisas e as pessoas em categorias que se opõem: bom e mau, certo ou errado, vida pessoal ou vida profissional, materialista ou espiritualista. Estamos sempre optando entre uma coisa e outra, o que nos traz muita ansiedade e angústia. A procura pela inteireza, conciliação entre os opostos e ausência de luta interna é a mesma procura pela paz, amor e felicidade. Os antigos místicos diziam que a virtude está no meio, indicando que o esforço do homem tem de se concentrar no equilíbrio;
18. Decida fazer felizes as pessoas a sua volta;
19. Quando entrar em casa, logo ao pegar na maçaneta, decida entrar em paz, trazer harmonia...
20. Quando sair de casa deixa as pessoas em paz...
21. Aprenda a decidir como irá agir em cada situação; Não aja por instinto;
22.FAÇA SUA auto-crítica e MUDE; Peça ajuda aos outros membros da família confessando suas dificuldades e fraquezas, peça-lhes que o corrija quando você falhar naquele(s) ponto(s) é mais fácil lutar quando se tem a família ao nosso lado!

Quer uma sugestão? Preparem um jantar, chame a família e fale de cada ponto com eles. Discutam um pouco cada questão. Conversem sobre o valor de ser feliz, de ter uma vida saudável, de se livrar do stress, afinal de contas uma vida saudável fisica e emocionalmente começa no lar.

Sucesso a todos!

Múcio Morais
Consultor e Conferencista
Palestras para Famílias / Comportamento /
(31) 3082-7271

Sobre o Autor

Palestrante Motivacional e Consultor nas áreas de Desenvolvimento humano, Vendas, Marketing, Liderança e Gestão. Palestrante motivacional que utiliza oratória de impacto aliado a técnicas de PNL. Considerado um dos melhores atores em palestras shows do Brasil!

Presente em vários eventos de importância no Brasil, o Prof. Múcio desenvolve diversos temas relevantes para o empresariado. Sua mais recente apresentação foi voltada para DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE CRISE.