ESPECIAL Protagonismo Juvenil

Resolução incentiva protagonismo infantojuvenil Normativo do Conanda concretiza maior participação de crianças e adolescentes na luta pela garantia de seus direitos do Portal Pró-Menino A participação infantojuvenil na defesa pelos seus direitos ganhou mais força. No começo de agosto, foi publicada a Resolução nº 149 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, mais crianças e adolescentes devem participar das comissões de organização de todas as etapas (municipais/distrital e estaduais) da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em julho de 2012. De acordo com a resolução, os Conselhos dos Direitos serão os responsáveis por garantir essa participação. E uma regra deve ser respeitada: a proporção de uma criança ou adolescente para cada dupla de adultos. “Essa proporção foi decidida para manter a mesma proporção da comissão de organização da VIII Conferência Nacional, que contou com cinco adolescentes, um representando cada região do país, e dez adultos”, afirma Alexandre Cruz, conselheiro do Conanda. “O Conselho entende que já não é mais possível fazer políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes sem a participação deles”, acrescenta Alexandre, conselheiro do Conanda. Isso ganhou maiores dimensões com a elaboração e a aprovação, em abril, do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento tem uma seção específica sobre o tema e traz decisões que incentivam a “participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes”. Mobilização A garantia da participação de crianças e adolescentes fica por conta dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos, que devem incluí-los nas etapas anteriores à Conferência Nacional. Segundo Alexandre, “o Conanda vai mobilizar, conscientizar e orientar os Conselhos Estaduais que, por sua vez, devem passar as informações para os municípios. Contamos com o empenho de todos os conselheiros para que incentivem os adolescentes a participar dos eventos”. Para Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), “a resolução é fenomenal. Mas o incentivo não deve partir somente dos conselhos dos direitos. O tema deve ser abordado em escolas, ONGs e até em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Quanto mais o assunto for divulgado, mais crianças e adolescentes vão querer se informar e participar”. Protagonismo Há quem diga que crianças e adolescentes são desmotivados e que não se interessam pela garantia de seus direitos. “Nós temos idéias adultocratas. Exigimos deles que atuem por um modelo de participação de 30, 40 anos atrás. Mas precisamos entender que, mesmo não indo às ruas, eles participam. Acabei de voltar de uma conferência que contou com a presença de mais de 600 jovens. Isso mostra que eles estão preocupados com a realidade em que vivem, com o futuro. E com adolescentes isso não é diferente”, conta Miriam. Um exemplo de protagonismo juvenil é a atuação de Márcia Almeida Lima da Silva. Hoje com 16 anos, a adolescente já participou de duas Conferências Municipais realizadas pelo CMDCA de São Paulo, onde mora. “Quando cheguei ao abrigo, precisavam de um adolescente que conhecesse o ECA para participar de uma reunião representando o abrigo. Como eu já tinha aprendido sobre o Estatuto na escola, fui selecionada. Nesse evento houve uma eleição e eu fui escolhida como delegada para a primeira Conferência do CMDCA que participei”, conta, animada. Para a jovem, debater os direitos que não são colocados em prática e tentar fazê-los funcionar é muito prazeroso. “Se o ECA existe para nos ajudar, temos que fazer de tudo para que as suas diretrizes sejam respeitadas e colocadas em prática. Além disso, gosto de falar sobre isso para amigos do abrigo e da escola. Quando a gente sabe dos nossos direitos, a gente pode lutar para garanti-los”. Sobre o futuro, Márcia já tem a resposta na ponta da língua: “Vou continuar participando das conferências e estudando. Quero me formar em direito e ser juíza da Vara da Infância e da Juventude. Assim vou poder ajudar crianças e adolescentes que tiveram direitos violados”. Notícia atualizada em 24/08/2011

Criança precisa ser ensinada sobre diferença entre afeto e abuso

Em junho deste ano, a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores (ABMP) e a Childhood Brasil, promoveram o I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes no Marco dos Direitos Humanos, na PUC do Rio de Janeiro. O evento debateu autonomia, proteção e participação de crianças e adolescentes em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos para fomentar políticas públicas e gerar recomendações para a área jurídica.

A coordenadora dos projetos dos direitos da criança e do adolescente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria América Ungaretti, defende que a discussão do direito sexual infantojuvenil é fundamental para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual:

Quais foram os resultados deste evento e o que ainda precisa ser feito para caminhar nesta questão?

Houve ênfase muito grande para a questão dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens e sobre a violência sexual, mas ninguém abordou, por exemplo, os direitos sexuais de crianças na primeira infância (até seis anos), porque temos ainda muita dificuldade em fazer esta diferença entre proteção e autonomia. Foi positivo, porque ousamos. A Childhood pode ser considerada pioneira porque aceitou a proposta inovadora da ABMP e queremos dar continuidade a essa discussão bastante embrionária e desafiadora.

Por que a sexualidade e os direitos sexuais de crianças e adolescentes ainda são assuntos muito comentados, mas pouco compreendidos?

Vivemos em um país ainda bastante conservador, onde as questões de afetividade e sexualidade são muito confusas. A criança tem sexualidade diferenciada com prazer e satisfação, desde um, dois anos, quando é amamentada, faz xixi e passa pelas etapas do desenvolvimento afetivo e sexual. Mas, nas próprias escolas a educação sexual é apenas do ponto de vista biológico, fala-se de saúde e reprodução, mas não do prazer.

Professores mais conservadores acham que levar esta discussão é estimular a vida sexual de forma precoce, quando do ponto de vista cultural as pesquisas indicam que a idade média nacional de início sexual é 12 anos (menino) e 14 (menina). Do ponto de vista da Justiça, qualquer relação com meninos e meninas abaixo de 14 é considerado estupro e o sistema de justiça considera avanço, mas está em defasagem com a cultura do país. Qualquer família que quiser denunciar um menino de 15 anos tendo relações com uma menina de 12 pode. E sabemos que muitos já beijam e têm relações.

De que forma conhecer os direitos sexuais na infância é importante para ajudar no enfrentamento do abuso sexual?

Não queremos chegar ao estágio da sociedade americana em que se o menininho de seis anos der um beijo na boca de uma menina de quatro anos, ele está assediando, longe disso. Mas, a criança precisa saber até que ponto é afetividade e carinho que ela merece, e onde o adulto já está se aproveitando do poder que tem para submetê-la. Hoje 80% dos casos de abuso são dentro da própria família. Você vê vários depoimentos de homens dizendo que antes de ser de qualquer um, a menina vai ser dele. Este sentimento de propriedade e de poder fazer o que quiser com a criança é bastante forte no mundo.

A senhora defende o tratamento para o agressor?

O violador deve ser tratado na visão de direitos humanos, para ele ter consciência que aquilo que ele está fazendo prejudica o desenvolvimento afetivo, emocional e intelectual da criança. Muitos deles foram abusados na infância, é a violência a ser resolvida com violência. Eles dominam a criança de diversas formas: passando a mão no seio, bulinando, expondo o órgão, pedindo para a criança chupar. Daí a grande dificuldade de punir o agressor, porque normalmente é uma violência sexual indireta, no qual a menina continua virgem.Um adulto com sua sexualidade bem resolvida não vai usar uma criança para a sua satisfação.

E como a senhora analisa a exploração sexual infantil?

Muitas meninas já foram abusadas e se sentem desvalorizadas, sujas. Sentem-se deformadas, que não servem mais para nada, então entram para a prostituição. Outras acabam nas ruas por conflitos familiares, vão por pobreza, mas é mais abrangente do que se pensava, vendem o corpo para drogas, para pagar objetos de uma sociedade consumista onde se vale pelo que se veste.

Mesmo com a liberação dos costumes (a virgindade caiu por terra e as mulheres convidam os homens para ter relação, algo impensável há 40 anos) os homens ainda procuram prostitutas e quanto mais novas mais interessantes, porque temos a não aceitação do envelhecimento na sociedade.

Como se preparar para os grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil sem colocar em risco as crianças?

Um dos objetivos do primeiro colóquio foi estabelecer parcerias com o Governo do Rio, onde a prostituição será uma forma dos segmentos mais pobres adquirirem renda, e há o sonho de achar o estrangeiro que dê uma vida melhor em outro país.

Em novembro, devemos fazer um encontro com as universidades do Rio, a Fundação para a infância e Adolescência (FIA) e o Ministério Público para discutir plano de trabalho para 2012 e queremos, evidente, que a Childhood participe.

Fonte: Childhood Brasil - 12/08/2011

Conselho Federal de Psicologia é contra a internação compulsória de crianças e adolescentes

Em nota divulgada à imprensa o conselho defende o tratamento em meio aberto, com equipe multiprofissional, por meio do SUS

O Conselho Federal de Psicologia divulgou documento em que se posiciona em relação à prática de internar compulsoriamente crianças e adolescentes usuários de crack. O texto ressalta a importância de discutir questões anteriores à intervenção para impedir que pessoas cada vez mais jovens tornem-se dependentes. Lembra ainda que crianças e adolescentes são prioridade em implementação de políticas públicas e devem receber proteção integral da sociedade e do Estado.

"O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes? Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos", afirma.

Para o conselho, "acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial." O documento ressalta que a reclusão é medida ineficiente, pois transforma os locais de internação em "espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência".

Na avaliação da instituição de classe, "um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" são mais eficazes que a internação compulsória.

Leia o documento na íntegra no site do Conselho Federal de Psicologia

Fonte: Portal Andi - 11/08/2011