Eusébio é certificado com o Selo Unicef 2009-2012

Eusébio conquista pela quarta vez a Certificação Selo Unicef - Edição 2009-2012 e de quebra leva três carros zero km do Governo do Estado do Ceará por figurar entre os vinte municípios cearenses que mais se destacaram alcançando o melhores índices.

Na ocasião da entrega do Selo Unicef o Conselheiro Edney Castro esteve representando o Conselho Tutelar de Eusébio que será contemplado com um dos três carros que o município ganhou. Os outros dois veículos servirão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria do Trabalho e Ação Social.

Para que serve o Conselho Tutelar? Qual a relação entre o Conselho Tutelar e as escolas?

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA para zelar pelos direitos infanto-juvenis e isto quer dizer entrar em ação para que as violações ou ameaças de violações cessem. Composto por cinco conselheiros, o Conselho conta com uma sede física e sua localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos. 

A lista de atividades do Conselheiro Tutelar é enorme. Compete a ele ou a ela receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhar pais, apurar denúncias, abrigar ou colocar em famílias substitutas crianças e adolescentes, entre outras funções. O Conselheiro Tutelar é uma autoridade que não tem perfil repressivo, sua atuação deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável. 

O Conselho Tutelar não tem nada a ver com o antigo Comissário de Menores. Este sim, tinha um caráter repressivo e punitivo. Não se preocupava com a garantia dos direitos das crianças e jovens. O surgimento do Conselho Tutelar é uma vitória que deve ser sempre comemorada.

Todo município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar e qualquer pessoa pode ser eleita conselheira, desde que tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.

A cada três anos são feitas as eleições para o cargo e a remuneração varia de cidade para cidade. É bem bacana ficar atento ao que está rolando no seu município ou na sua comunidade. Esta é uma função muito importante e que cabe a todos nós apoiar e fiscalizar. 

Com relação à escola, o conselho deve ser visto como um parceiro, principalmente nos casos que envolverem a violação ou ameaça dos direitos das crianças ou dos adolescentes. Por exemplo, o ECA diz que a escola deve encaminhar ao Conselho os casos de evasão escolar. Então, o conselheiro irá procurar esta família para que se tenha conhecimento dos motivos deste abandono. Assim, o conselheiro será capaz de encaminhar o caso adequadamente, sempre no sentido de possibilitar que a criança volte à escola e de que a família consiga cumprir integralmente o seu papel pelo apoio de programas e auxílios.

Fonte: Fundação Telefônica

Eusébio dá exemplo ao País de como afastar jovens das drogas

Contrariando o cenário do avanço de drogas no País, Eusébio recebe do Ministério da Justiça um prêmio pela prevenção"

Quando nos procuram é porque já estão no fundo do poço, usando drogas todos os dias, na beira do suicídio ou ameaçados de morte porque estão devendo aos traficantes".

As palavras são fortes, mas revelam, sem maquiagem, o que acontece quando usuários de drogas - ou seus familiares - buscam apoio para tentar sair do inferno causado pelas drogas.

A declaração que deu início a esta Reportagem é da assistente social Micheline Vieira Said Bravo, que, desde 2009, coordena a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas no Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O longo esforço que aquele órgão da Prefeitura do Eusébio vem fazendo para tirar do vício jovens e adolescente não tem sido em vão. Pelo contrário.

Diploma
Os resultados do trabalho de prevenção às drogas, tratamento dos dependentes químicos e, depois de curados, a reinserção deles na sociedade, têm sido eficazes, e, por conta disso, renderam ao órgão o reconhecimento do Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ).

O Município recebeu, recentemente, sem alardes, e só agora é noticiado pelo Diário do Nordeste, o Diploma do Mérito Pela Valorização da Vida, emitido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Poucos Municípios brasileiros já foram contemplados com o referido diploma e, no Ceará, Eusébio é o único até hoje.

Mas para chegar a tais resultados o caminho tem sido longo e persistente. No cenário brasileiro em que o avanço do consumo de drogas já foi reconhecido como endemia, o trabalho no Eusébio merece ser enaltecido e transformado em exemplo para as demais cidades brasileiras.

Desde a criação do órgão, há três anos, passaram por tratamento, acompanhamento e reinserção no meio social, 317 dependentes, com idades que variam dos 19 aos 35 anos. A maioria chegou à Assessoria pelos próprios pés, buscando ajuda para sair do "fundo do poço", como ressalta a assessora.

Micheline informa que, na maioria dos casos, a internação é voluntária. Mas, já houve episódios em que foi necessária a internação compulsória, isto é, forçada, com autorização judicial. "São casos extremos, e acontece quando o dependente está colocando em risco não apenas a vida dele, mas a de terceiros, geralmente, a de seus familiares".

Ela lembra do caso em que o próprio órgão encaminhou ofício ao juiz da Comarca do Eusébio solicitando a imediata internação do jovem drogado. "Do contrário, certamente, as consequências seriam terríveis", lembra Micheline. "A família nos ligou, clamando por ajuda. Ele estava tentando o suicídio. Tivemos que agir rapidamente. Acionamos a Guarda Municipal. Ele foi contido, levado imediatamente para o Hospital Mental de Messejana, onde passou 15 dias no período de desintoxicação. Só depois disso foi encaminhado por nós para uma das comunidades terapêuticas com as quais temos convênio", relembra.

A assessora ressalta que a política de atendimento aos usuários não termina quando ele recebe alta. A partir daí, tem início a segunda etapa de acompanhamento multidisciplinar, que envolve psicopedagogo, psiquiatra, assistente social e técnico em dependência química. A porta, então, se abre para a reinserção social longe das drogas.

Terapia, trabalho e reinserção
A assessora de Políticas Sobre Drogas do Eusébio, Micheline Said Bravo, afirma que os jovens só procuram ajuda quando estão "no fundo do poço". Ela exibe, orgulhosa, o diploma que o órgão recebeu do Ministério da Justiça fotos: Fabiane de Paula

Paulo César Feitosa, procurador do Município, afirma que o problema das drogas em todo o País não pode mais ser ignorado por nenhum setor da sociedade civil

O acolhimento aos dependentes químicos no Eusébio, segundo Micheline Said Bravo, não termina quando é concluído o tratamento terapêutico. "Quando começa a etapa de reinserção social eles passam a ser acompanhados durante mais seis meses. Neste período, recebem uma bolsa mensal de R$ 465,00 e trabalham durante quatro horas por semana em projetos sociais no Município. São acompanhados por uma equipe multidisciplinar e, depois disso, encaminhados ao mercado de trabalho".

Mas, conforme a assistente social, há casos em que, após o tratamento, alguns usuários voltam a consumir drogas. "E quando se acham novamente à beira da morte ou em situação de alto risco, retornam à Assessoria em busca de ajuda outra vez. Então, recomeçamos todas as etapas do tratamento", completa.

"O Município paga o tratamento. As família dos dependentes também são assistidas. Não é fácil tratar o problema e, por conta disso, todos os anos realizamos uma campanha de prevenção às drogas, envolvendo diversos órgãos como a Guarda Municipal, os conselhos Tutelar, de Política Sobre Drogas, de Assistência Social e o da Criança e do Adolescente, as secretarias de Segurança Pública, Ação Social, Saúde e Educação, além de todas as 36 escolas municipais".

Referência
Para o procurador do Eusébio, advogado Paulo César Feitosa Arrais, o sucesso do Município e o seu devido reconhecimento por parte do Ministério da Justiça, na prevenção e combate às drogas, se devem a duas iniciativas inéditas entre as prefeituras no Ceará; a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e a instalação da Assessoria de Políticas Sobre Drogas. "Combater as drogas é dever de todos nós e prescinde de vontade política dos governantes", assinala.

Feitosa afirma ainda que, "a questão do envolvimento da juventude no tráfico e consumo de entorpecentes chegou a níveis tão alarmantes que não pode mais ser ignorado por nenhum setor ou instituição da sociedade civil brasileira. A violência e a criminalidade são geradas e alimentadas pelo tráfico, provocando o grande problema da dependência química de seus usuários. Isso afeta diretamente a todas as pessoas que estão ao redor dos dependentes, provoca o abarrotamento das prisões e dos cemitérios por jovens marginalizados que foram recrutados pelo narcotráfico. Nenhum setor da nossa sociedade pode mais ignorá-lo", adverte o procurador.

Feitosa ressalta a sensibilidade que teve o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, em criar os dois órgãos municipais que atuam diretamente na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, além da recuperação terapêutica dos usuários.

Reconhecimento
O trabalho desenvolvido na recuperação dos dependentes químicos no Eusébio também teve o reconhecimento do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. "Fiquei muito feliz em conhecer este trabalho que, certamente, trará frutos positivos para os jovens, para suas famílias e para o próprio Município", alertou.

Secretário ressalta ação da Guarda Municipal
O secretário municipal de Segurança Pública do Eusébio, delegado da Polícia Civil aposentado Lauro Leite, afirma que a Guarda Municipal tem tido um papel importante no trabalho de prevenção e repressão ao consumo e tráfico de drogas naquele Município metropolitano. Diariamente, as patrulhas da Guarda fazem a proteção das 36 escolas, e até os ônibus que realizam o transporte escolar, entre a sede Municipal e os distritos, trafegam sob escolta. Os alunos cumprem horário integral, de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17 horas.

Sacudido durante, pelo menos, dois anos, pela violência espalhada por uma quadrilha de assaltantes chefiada pelo assaltante Vítor Antônio da Silva Oliveira, o ´Salsicha´, o Município passou um bom tempo nas manchetes policiais. Foi necessário o trabalho de uma força-tarefa composta pela Guarda Municipal, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Justiça e Secretaria da Segurança Pública para dar um basta nos crimes do bando. ´Salsicha´ e seus comparsas acabaram mortos em confronto com a Polícia Militar. O clima de medo foi, então, dissipado.

Treinamento
Para fazer frente ao tráfico, segundo Lauro Leite, vêm sendo feitos constantes treinamentos na Guarda, através de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


FONTE: Diário do Nordeste

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira, 1º de junho, o “Painel Peteca”. Trata-se de um evento em que cada uma das 16 escolas municipais que aderiram ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente apresentaram os trabalhos realizados no sentido de sensibilizar a comunidade escolar e as famílias contra a prática nociva do trabalho infantil.

A primeira escola a apresentar-se foi a Santa Clara com um espetáculo de dança. Seguida pela Escola São Miguel que levou ao palco do auditório da Escola Neusa Freitas de Sá uma paródia. A Escola Eduardo Alves, por sua vez, fez a apresentação de uma dança cênica e a Evandro Ayres de Moura a recitação de um cordel intitulado “Ser criança, é ser feliz”, com os versos relativos ao que representa o trabalho infantil, sua ilegalidade, de acordo com a Constituição Brasileira, e no final fazendo uma conclamação as autoridades para que essa prática seja coibida.

As apresentações tiveram continuidade com a Escola Paulo Sá encenando uma peça teatral; A Escola Oscar Freire apresentou uma paródia; a Escola da Lagoinha apresentou um vídeo; a Escola Francisco Tavares um espetáculo de dança; A Escola Cararu uma música; a Escola Elisbão Pio apresentou também uma música e a Escola anfitriã, a Neusa de Freitas Sá, fez uma paródia ressaltando o trabalho realizado com muita dedicação e parceria.

Já a Escola Josefa Sá trouxe um espetáculo de dança sobre a erradicação do trabalho infantil no município por meio da consciência crítica dos seus alunos; a Escola das Guaribas fez a apresentação de uma música; a Escola Izídio José Campina, por sua vez, apresentou um cordel com teatro e dança; a Escola José de Freitas também apresentou uma paródia; a Escola Mário Sales um jogral e a Escola Raul Tavares II um musical, finalizando as apresentações.

Segundo a coordenadora do Peteca no Eusébio, professora Maria do Carmo (Carmosa) os cinco melhores trabalhos serão selecionados para a apresentação do Painel Peteca do Crede 1, que acontece no próximo dia 11 em Maracanaú. Ela observa que o baixo rendimento e a evasão escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que trabalham.

“A erradicação do trabalho infantil existe ações imediatas que assegurem a efetiva retirada, do mercado de trabalho, das crianças que se encontram em situações de exploração, a regularização do trabalho dos adolescentes e a melhoria das condições de trabalho dos adultos”, destacou o prefeito do município, Acilon Gonçalves (PSB).

 

Fonte: www.eusebio.ce.gov.br

 

Estudantes combatem o ´bullying´

Cartilha educativa de como identificar e prevenir o "bullying" na sociedade escolar será distribuída no Eusébio

A Escola do Ensino Infantil e Fundamental do Cararu, da rede de ensino deste Município, lançou a campanha "Na Minha Escola Não", que visa combater o "bullying", durante a reunião dos pais e do grupo gestor. A diretora da Escola, Maria Goretti Martins, destacou a importância da campanha que objetiva melhorar o relacionamento entre alunos, dando ênfase ao respeito e à amizade. Na oportunidade, foi realizada uma palestra sobre as consequências desse fenômeno para as vítimas e feita a distribuição de uma cartilha educativa de como identificar e prevenir o "bullying" na sociedade escolar.

A campanha será trabalhada durante todo o ano letivo na sala de aula com os professores regentes, em todas as disciplinas da grade escolar. A iniciativa foi dos professores André Lima Verde (Educação Física) e Josafá Menezes (Informática), em parceria com pais, Núcleo Gestor e professores. Serão desenvolvidas várias atividades com os alunos, como confecção de cartazes, concurso de desenhos, gincana, entre outras.

O combate ao "bullying" no Eusébio é regulamentado por lei desde julho de 2009. O prefeito Acilon Gonçalves sancionou a lei 828 de 16 de junho de 2009, instituindo o programa de combate ao "bullying" de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas do Município.

"Devemos estar preparados para poder orientar nossos alunos para que evitem essa prática e para que tenhamos uma sociedade que preserve a paz, a dignidade e o respeito ao semelhante. Por isso, queremos que nossos professores estejam preparados para lidar com esse problema e que o Departamento de Apoio Educacional possa ter ferramentas para atender tanto a vítima como o agressor", destacou o prefeito. A Prefeitura, além de capacitar professores e alunos, faz o acompanhamento sistemático nas escolas para que o "bullying" não prospere entre os estudantes locais.

MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria de Educação
Município do Eusébio
Região Metropolitana de Fortaleza
Telefone: (85) 3260.1878 

 

Extraído do http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=930047

Redução da idade sexual é criticada na Assembleia Legislativa do Ceará

A deputada Silvana Oliveira argumenta que se o item for aprovado, vai aumentar a prostituição sexual infantil durante a Copa do Mundo

FOTO: MARÍLIA CAMELO

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) chamou atenção ontem, no plenário da Assembleia legislativa, para um dos pontos que está sendo debatido na revisão do Código Penal, em curso no Congresso Nacional. Trata-se da redução da idade sexual de 14 para 12 anos. Para a parlamentar, se tal modificação ocorrer, haverá consequências danosas para as crianças. "Isso seria, na prática, legalizar a pedofilia. Nós temos que nos manifestar contra essa medida, que seria um crime contra as crianças", argumentou.

Segundo ela, atualmente o menor vulnerável é aquele que tem menos de 14 anos. Ela ainda considera muito baixa a idade de 14 anos, porém avalia que um adolescente com essa idade tem um pouco mais de maturidade e de discernimento do que uma criança de 12 anos. A partir de 14 anos, esclarece, um ato sexual não pode ser considerado estupro. A diminuição dessa idade, para a parlamentar, é preocupante, pois considera que uma pessoa com 12 anos ainda é uma criança e não tem maturidade para iniciar uma vida sexual.

Caso essa alteração no Código Penal venha a ocorrer, Silvana Oliveira alerta que se um adolescente de 12 anos tiver uma relação sexual não poderá mais haver denúncia de estupro, o que acredita ser absurdo. "Em tenho um filho de 13 anos e ele não tem maturidade para isso. Ainda é uma criança", analisa.

Prostituição

A parlamentar acredita que com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, período em que o Brasil receberá visitantes de vários países, reduzir a idade sexual de 14 para 12 anos vai aumentar a prostituição sexual infantil, além de ser uma porta aberta para a pedofilia. "A Copa está chegando e para que mudar isso agora? Não é estranho?", questiona.

Conforme a deputada, a revisão do Código Penal está sendo discutida por uma comissão de juristas no Senado. Ela afirma que a bancada evangélica e católica do Congresso Nacional já se manifestou contrária à redução da idade sexual, porém teme que a bancada seja muito pequena para derrubar essa alteração. A parlamentar disse que vai conversar com os senadores cearenses para que eles se manifestem contrários a essa ideia.

Extraído do www.diariodonordeste.com.br