Conselho Tutelar de Eusébio

Conselho Federal de Psicologia é contra a internação compulsória de crianças e adolescentes

Em nota divulgada à imprensa o conselho defende o tratamento em meio aberto, com equipe multiprofissional, por meio do SUS

O Conselho Federal de Psicologia divulgou documento em que se posiciona em relação à prática de internar compulsoriamente crianças e adolescentes usuários de crack. O texto ressalta a importância de discutir questões anteriores à intervenção para impedir que pessoas cada vez mais jovens tornem-se dependentes. Lembra ainda que crianças e adolescentes são prioridade em implementação de políticas públicas e devem receber proteção integral da sociedade e do Estado.

"O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes? Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos", afirma.

Para o conselho, "acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial." O documento ressalta que a reclusão é medida ineficiente, pois transforma os locais de internação em "espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência".

Na avaliação da instituição de classe, "um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" são mais eficazes que a internação compulsória.

Leia o documento na íntegra no site do Conselho Federal de Psicologia

Fonte: Portal Andi - 11/08/2011